Audiência pública define aumento na conta de água e esgoto em Cuiabá

Reprodução

Falida, CAB não cumpriu contrato, mas reajuste é legal

CELLY SILVA
DA REDAÇÃO

As discuções sobre o polêmico reajuste da tarifa de tranporte coletivo, e, Cuiabá, devem reduzir a partir desta quinta-feira, com a confirmação da alta de outras tarifas que vão atingir diretamente aos moradores da capital. De acordo com a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec), está confirmada para a tarde desta sexta-feira (8), a realização de uma  audiência pública para debater o aumento da tarifa de água e esgoto cobrada pela CAB Cuiabá, concessionária que detém o serviço.

A audiência, até então pouco divulgada,  ocorrerá às 14 horas, no auditório da Prefeitura de Cuiabá.

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De acordo com a assessoria da Arsec, uma proposta de reajuste já teria sido apresentasda pela CAB Cuiabá. O percentual desse aumento, porém não foi informado, já que não seria de conhecimento da assessoria da Arsec.

Mesmo não tendo cumprido sequer um quilômetro de rede de esgoto, desde que assumiu o controle do serviço, em 2012, o reajuste anual pretendido pela concessionária é considerado legal.

Frustrando a expectativa de universalizar a coleta e tratamento de esgoto na capital e se mostrando negligente com pedidos de informações sobre os planos de execução da Prefeitura, foi necessário instaurar, em dezembro, uma Comissão Especial de Auditoria na concessionária para ter acesso a informações e documentos contábeis.  

A medida é necessária para apurar irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. Caso a concessionária descumpra qualquer solicitação e crie obstáculos ao trabalho dos auditores, o prefeito Mauro Mendes (PSB) poderá intervir na concessão.

No entanto, Mendes já declarou diversas vezes que o Município não tem condições financeiras de assumir a prestação de serviço na capital. Com a CAB AMbiental, empresa detentora da CAB Cuiabá, atolada em uma dívida de mais de R$ 200 milhões, o prefeito estaria rezando para que a mesma seja vendida, porém os leilões que poderiam efetivar a venda concessionária não obtiveram êxito.

A única empresa interessada em comprar a CAB, a Aegea Saneamento, não sentiu segurança jurídica na transação. Para dar essa segurança à interessada, uma auditoria interna está sendo finalizada e deve ficar pronta até o mês de fevereiro, quando poderá ser definido o futuro dos serviços na capital.