CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
A partir de agora, em Mato Grosso, as unidades hospitalares públicas, filantrópicas e particulares conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) devem oferecer atendimento multidisciplinar às mulheres e crianças vítimas de violência sexual.
A medida é determinada por lei sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou na quinta-feira (19).
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A intenção é controlar e oferecer tratamento para os “diferentes impactos da ocorrência, do ponto de vista físico e emocional”, diz trecho da lei nº 10.506, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (PMDB).
Para efeito da lei, considera-se violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida, ficando equiparada à situação de emergência médica, devendo receber atenção imediata e serviços especializados.
Com a medida, as vítimas de violação sexual terão direito a receber serviços de diagnóstico e reparo imediato das lesões físicas no aparelho genital e digestivo baixo, amparo psicológico imediato, registro imediato de ocorrência e encaminhamento à delegacia especializada, medicação para prevenir doenças sexualmente transmissíveis e coleta de material para identificar o agressor por meio de exame de DNA.
Diante dessa nova metodologia, os hospitais estão obrigados a se prepararem com aparelhos e recursos humanos especializados para o atendimento.
Casos
Em 2016, Mato Grosso registrou 227 casos de estupro. O número representa um aumento de 42% em relação a 2015, quando 162 mulheres foram vítimas de abuso sexual nas 141 cidades do estado.
O levantamento aponta que as vítimas são mulheres com idade entre 18 a 59 anos.
Para a presidente do Conselho dos Direitos da Mulher e defensora pública do Núcleo dos Direitos da Mulher, Rosana Leite, os números divulgados de ocorrências registradas na Grande Cuiabá não representam a realidade, já que parte das vítimas não registra a ocorrência de estupro.
“Uma pesquisa divulgada em junho pelo Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] aponta que os números de estatísticas representam apenas 10% dos casos de violência sexual. O estupro é o crime mais subnotificado do mundo, seja por vergonha das vítimas, por se sentirem culpadas ou por tabu”, afirmou a defensora.
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