RepórterMT
Defensoria alega que procurou a Sefaz, mas não foi respondida sobre atraso do repasse.
DA REDAÇÃO
O governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário interino de Fazenda (Sefaz) Vinícius Saragiotto foram notificados pela Defensoria Pública do Estado para que apontem uma solução quanto ao não pagamento do duodécimo no valor R$ 17,9 milhões, que está em atraso desde o último mês de setembro.
No documento, o defensor público-geral em exercício, Márcio Dorilêo explica que apesar de tentar manter contato com a Sefaz por várias vezes não houve nenhuma resposta que justifque o atraso do repasse constitucional.
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A Defensoria alerta,ainda, que a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) já entrou com pedido liminar no Supremo Tribunal Federal para que Taques seja obrigado judicialmente a repassar os valores.
Até a publicação da coluna, o Governo do Estado ainda não havia se pronunciado sobre a notificação
