VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar antes de qualquer nova decisão sobre o pedido de parcelamento de cerca de R$ 23 milhões que o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, ainda precisa pagar, referente ao acordo de delação premiada firmado em 2017.
Na prática, Toffoli quer ouvir primeiro a PGR, que participou da definição das regras do acordo, antes de decidir se aceita ou não o pedido da defesa. Isso porque o próprio ministro já havia determinado que o valor fosse quitado em até 30 dias úteis.
O despacho ocorre após os advogados de Silval alegarem que o pagamento à vista é inviável, uma vez que a dívida se acumulou ao longo dos anos. Por isso, a defesa solicita a retomada do formato original do acordo, com o valor dividido em cinco parcelas anuais. Os advogados também sustentam que sempre buscaram quitar a dívida de forma regular.
O acordo de delação premiada firmado por Silval Barbosa gira em torno de R$ 70 milhões e está relacionado a investigações sobre pagamento de propina a deputados estaduais durante sua gestão. Até o momento, cerca de R$ 46,6 milhões já foram quitados, principalmente por meio da entrega de imóveis. Familiares do ex-governador também contribuíram com aproximadamente R$ 10 milhões.
Outro ponto em discussão é a possibilidade de quitar o restante da dívida com bens. A defesa afirma que houve negociações com a PGR, incluindo avaliações técnicas, o que teria gerado expectativa de aceitação, mas sem formalização de acordo.
Agora, o ministro aguarda a manifestação da Procuradoria para decidir se mantém a exigência de pagamento imediato ou se autoriza o parcelamento solicitado pela defesa.
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