VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a penhora dos bens do Brasido Restaurante Ltda, localizado no Shopping Estação, para garantir o pagamento de uma dívida cobrada pelo Consórcio Empreendedor do Cuiabá Plaza Shopping, administrador do complexo de lojas. No processo em questão, o shopping faz uma cobrança judicial de R$ 50 mil, e o restaurante também responde a outra ação no valor de R$ 1,5 milhão. Os dois são referentes a aluguel, condomínio, consumo de energia e outras despesas.
A decisão, assinada nessa quinta-feira (4), foi tomada após as tentativas de localizar valores e patrimônio da empresa terem fracassado. Pelo sistema SisbaJud, foram encontrados apenas R$ 3.331,14 em contas bancárias da devedora, valor já liberado ao credor. Já as consultas aos sistemas Renajud e Infojud não identificaram veículos ou outros bens suficientes para quitar o débito.
Diante disso, o shopping pediu autorização para penhorar bens existentes no restaurante, incluindo móveis já indicados anteriormente pela própria empresa, além de equipamentos, mercadorias e outros itens localizados no estabelecimento.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a medida é necessária para garantir o cumprimento da execução, já que as alternativas anteriores não foram suficientes para recuperar o crédito.
Com isso, um Oficial de Justiça realizará a penhora e a avaliação dos bens. A ordem determina que a apreensão priorize mesas, cadeiras e poltronas do restaurante. Caso o valor não seja suficiente para quitar a dívida, poderão ser penhorados estoques, mercadorias, equipamentos, maquinários e demais bens móveis existentes no local.
O juiz também autorizou o cumprimento da diligência em horários especiais e, se necessário, o uso de reforço policial e até arrombamento para garantir a execução da ordem judicial.
Após a penhora e a avaliação dos bens, a empresa será intimada e poderá apresentar contestação dentro do prazo legal.
O Brasido também enfrenta outra disputa judicial relacionada ao funcionamento da unidade no Shopping Estação Cuiabá. Em ação que tramita na 11ª Vara Cível da Capital, a empresa é cobrada por uma dívida superior a R$ 1,5 milhão referente a aluguel, condomínio, consumo de energia, fundo de propaganda e outras despesas contratuais acumuladas desde agosto de 2024. Naquele processo, a Justiça já determinou a penhora e avaliação de mercadorias, móveis e maquinários do restaurante, além de ter bloqueado mais de R$ 1 milhão das contas da empresa.
Em meio às cobranças judiciais, o Brasido anunciou nesta terça-feira (2) o encerramento definitivo de suas atividades em Cuiabá após quatro anos de funcionamento. Em nota de despedida, a empresa agradeceu clientes, parceiros e colaboradores pela trajetória construída na Capital, onde se consolidou como uma das principais referências da alta gastronomia mato-grossense e promoveu eventos com chefs renomados do cenário nacional e internacional.
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