DO REPÓRTERMT
A investigação que apura o envolvimento de autoridades com foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) em esquemas de venda de decisões judiciais foram esvaziadas nos últimos meses. A PF (Polícia Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) descartaram a participação direta de ministros de tribunais superiores e parlamentares nos inquéritos mais avançados que tramitam na Suprema Corte.
De acordo com informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o ministro relator Cristiano Zanin optou por manter o caso principal no STF porque ainda restam apurações paralelas que tentam mapear conexões com detentores de prerrogativa de função. Contudo, o magistrado decidiu fatiar o processo e remeter as frentes que apuram corrupção em cortes estaduais para instâncias inferiores.
Entre os desmembramentos enviados para fora do Supremo está o inquérito que apura suspeitas de propina e negociação de sentenças no TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso). O caso foi encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma vez que Zanin avaliou que as supostas irregularidades em Cuiabá configuram episódios isolados do esquema que operava nos gabinetes de Brasília.
Origem em Cuiabá e denúncias
A engrenagem que originou a Operação Sisamnes da PF começou a ser desmontada a partir da execução do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, na capital mato-grossense. A perícia realizada no aparelho celular do jurista revelou uma intensa troca de mensagens com magistrados e intermediários, expondo uma suposta rede de comercialização de decisões e minutas de sentenças.
Em uma das ramificações mais adiantadas da operação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia formal contra nove pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa voltada à obtenção de vantagens financeiras ilícitas no STJ.
Entre os alvos estão o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como peça-chave do esquema, além de ex-servidores e um ex-chefe de gabinete daquela corte. Na mesma manifestação, Gonet enfatizou que não foram encontrados indícios de fraudes ou atos ilícitos por parte das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, cujos gabinetes eram alvo das auditorias telemáticas.
Enquanto a denúncia contra o grupo de lobistas avança, os inquéritos específicos que apuram a conduta de magistrados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul e do Tocantins aguardam novos desdobramentos e relatórios do MPF (Ministério Público Federal) dentro do STJ. Já o processo criminal que apura os executores e mandantes do homicídio de Zampieri foi devolvido à comarca de Cuiabá, onde corre na esfera estadual.
