DO REPÓRTERMT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico no trânsito. A medida beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores.
Pela nova legislação, terão direito ao benefício os motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH. Além da renovação simplificada, os cadastrados no RNPC também podem ter acesso a vantagens como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e tributos.
A principal mudança é que a renovação da CNH deixa de depender de uma solicitação formal do motorista. Antes, todos os condutores precisavam iniciar o processo de renovação junto aos órgãos de trânsito. Agora, aqueles que mantiverem bom histórico de condução poderão ter o documento renovado automaticamente, reduzindo etapas burocráticas no procedimento.
Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. O Congresso Nacional manteve a exigência durante a tramitação da proposta, e as avaliações deverão ser realizadas por profissionais credenciados em medicina e psicologia do trânsito.
Segundo dados do governo federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela medida desde sua implementação.
A lei teve origem na Medida Provisória 1.327/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em legislação definitiva após a sanção presidencial.
