INARA FONSECA
Apesar do que pensam grande parte dos contribuintes, o dinheiro arrecadado pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é investido no trânsito. De acordo com procurador Fernando Biral, o fato decorre de uma característica própria do tributo, cuja arrecadação não está vinculada a uma contraprestação, diferente de taxas e outras contribuições. Devido à falta de investimentos no setor, as estatísticas revelam aquilo que é pior: o aumento do número de vítimas fatais no trânsito.
A Constituição Federal estabelece que os estados possam instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores. Contudo, cada estado regulamenta como será este imposto, definindo suas alíquotas. A Constituição também estabelece que 50% do total arrecadado pelo estado com o IPVA vai para o município em que o veículo está registrado. Em geral, o tributo arrecadado é utilizado na manutenção das cidades.
“Não há contrapartida no IPVA, o prefeito de Cuiabá pode utilizar a arrecadação do imposto na área que entender como prioritária”, disse Fernando Biral.
Segundo o coordenador do SMTU, o dinheiro destinado para investimento de fiscalização, engenharia e educação na área vem das multas aplicadas pelos agentes municipais de trânsito. “O artigo 320 do código de trânsito garante isso”, afirmou Rogério Taques.
Questionada para onde iria o valor arrecadado pelo IPVA, a procuradora fiscal do município de Cuiabá, Dra. Sonia Cristina Mangoni, afirmou não saber a destinação da verba.
Em 2010, a receita do IPVA somou aproximadamente R$ 255 milhões. Em 2009, foram arrecadados R$ 234,2 milhões. Do total arrecadado, 50% são destinados ao estado e 50% ao município onde estiver licenciado o veículo.
ESTATÍSTICAS
O trânsito de Cuiabá está cada vez mais perigoso. No último final de semana, oitos pessoas tiveram mortes violentas no trânsito. De acordo com dados do IML, nos primeiros seis meses deste ano cerca de 200 pessoas foram vítimas fatais de acidentes de trânsito em Cuiabá e Várzea Grande.
No início do mês, o condutor aparentemente embriagado se envolveu em um acidente com duas motos e homens que trabalhavam na pista. Próximo à Ponte Nova, que liga Cuiabá a Várzea Grande. Na ocasião, dois motoqueiros ficaram gravemente feridos.
De acordo com o coordenador de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU), Rogério Taques, medidas para orientar os usuários e disciplinar a conduta no trânsito da grande Cuiabá já estão sendo tomadas. Até o final deste mês, o SMTU pretende publicar edital para contratação de 200 agentes municipais de trânsito e transporte que deverão tomar posse até fevereiro de 2012.
Além disso, a implementação da sinalização vertical que restringe a circulação de veículos acima de oito toneladas nas áreas centrais de Cuiabá está sendo providenciada. “O objetivo é dar mais fluidez ao trânsito”, explicou Rogério Taques.
