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26 de Novembro de 2013, 08h:29 - A | A

CIDADES / PAGAMENTO POR DISCIPLINA

Nova lei obriga universidades a dar desconto por matéria não estudada

Projeto aprovado no Senado foi desenvolvido pelo suplente do senador Blairo Maggi (PR), Cidinho Santos (PR).

DA REDAÇÃO



Os estudantes de faculdades particulares que fizerem aproveitamento de disciplina já cursada, ou decidirem adiar uma matéria específica, terão descontos na mensalidade do curso, conforme o projeto de lei 314/2012, aprovado no Senado. A proposta foi apresentada pelo suplente de senador, quando em exercício, Cidinho Santos (PR), que ocupou a cadeira de Blairo Maggi (PR).

De acordo com Cidinho, muitas instituições privadas de ensino superior cobram valores fixos por seus cursos, não concedendo desconto aos alunos que não podem ou não querem cursar determinada disciplina no semestre regular. “Se um universitário já tiver cursado com aprovação três disciplinas de um montante de seis, sugeridas para aquele semestre, terá de pagar por todas as disciplinas. Entendemos que essa cobrança pode ser considerada abusiva”, afirmou o suplente de senador.

Conforme a relatora do projeto na Comissão de Educação, senadora Ana Amélia, o projeto pode auxiliar os universitários a concluírem o ensino superior. “A nova lei poderá incentivar os estudantes que eventualmente tenham trancado seus cursos superiores a retomarem os estudos, além de reduzir os custos daqueles que já estão matriculados e se encontram nas situações descritas”, justificou a senadora.

Ainda segundo ela, o projeto está baseado na razoabilidade. “É despropositado que alguém seja obrigado a pagar por algo que não utilizou ou vai utilizar. Em se tratando de educação, esse problema se torna ainda mais grave, considerando-se que o empenho anterior do estudante que teve uma disciplina aproveitada não estará sendo recompensado, como a lhe dizer que não valeu a pena o esforço”, considerou a relatora.

O projeto agora será encaminhado para votação na Câmara dos deputados.

BRASILEIROS MATRICULADOS NO ENSINO SUPERIOR

Dados do Censo da Educação Superior de 2012, divulgados este ano pelo Ministério da Educação, mostram que o ensino superior no Brasil atingiu, no ano passado, pouco mais de sete milhões de matrículas na graduação. Desse total, o número de universitários nas instituições privadas chegou a 5,1 milhões, enquanto nas públicas foi de, aproximadamente, 1,1 milhão de estudantes.

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