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STF proíbe União de inscrever Mato Grosso na dívida ativa por contrato de R$ 280 mil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Estado de Mato Grosso e determinou que a União se abstenha de inscrever o governo estadual em sistemas de cadastro restritivo ou dívida ativa.A decisão é dessa segunda-feira (25) e foi publicada no Diário de Ju...

Justiça cancela audiência sobre compra de vaga no TCE a pedido de conselheiro

Prevista para a próxima sexta-feira (29), a audiência com o ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, sobre esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi cancelada pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Açã...

TCE aponta calote e manda ex-prefeito devolver R$ 400 mil

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregular tomada de contas ordinária (TCO) e determinou que o ex-prefeito Valdir Castilho Filho (PSD), o Valdirzinho, devolva R$ 401,1 mil aos cofres públicos de Santo Antônio de Leverger por atraso no recolhimento das...

STJ não reconhece foro privilegiado e Maluf vai ser julgado em Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, para reconhecer seu foro por prerrogativa de função na ação oriunda da Operação Rêmora. A decisão foi tomada à unanimidade pelos membros da Sexta Turma em julgamento...

Maluf recua e Novelli será candidato único à Presidência do Tribunal de Contas

Em reunião de colegiado realizada nesta terça-feira (21), em absoluto consenso e harmonia, os membros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) definiram que o conselheiro José Carlos Novelli será candidato único à presidência do órgão para o biênio 2022-2023. A decisão foi tomada po...

TCE declara nulidade de decisões e extingue tomada de contas sobre contratos de TI

Diante de graves irregularidades, configuradas pela violação a inúmeros pressupostos normativos de constituição e desenvolvimento válido, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) entendeu, por unanimidade, pela absoluta nulidade dos atos e decisões proferidas em tomada de contas ...

Zona de conforto?

Normalmente, estamos acostumados com a nossa rotina de vida, de trabalho, de lazer e outras demandas da nossa vida. Quem sabe esse costume surgiu de um padrão mental inculcado pelos nossos pais e isso nos faz sentir bem e seguir o mesmo rumo de vida. Ter rotinas preestabelecidas é algo muito posi...

Conta de luz está cada vez mais cara – entenda por que?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, questionou esta semana qual seria o problema de a "energia ficar um pouco mais cara porque choveu menos". Na fala, que gerou críticas, ele afirmou ainda que "não adianta ficar chorando", pois a população terá que arcar com o aumento do custo da produção...

Presidente destaca TCE mais próximo dos gestores e atuação eficaz na pandemia

Há pouco mais de um ano e seis meses à frente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em entrevista à rádio Capital FM na manhã desta quarta-feira (18), fez um balanço de sua gestão e destacou a melhora no relacionamento com os gestores e a atuaç...

TCE recorre ao STF para manter suspensão de contratos de alvo da Defaz

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenta suspender, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão que anulou uma medida cautelar deferida contra a empresa Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda, alvo da Operação Sodoma. O TCE diz que a decisão do Judiciário mato-grossense su...

Maluf cita independência entre Poderes e pede análise jurídica em decisão de conselheiro

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) afirmou, nesta segunda-feira (19), que respeita a independência e harmonia entre os Poderes, e aguarda parecer da sua Consultoria Jurídica Geral sobre a decisão cautelar que determinou a continuação da cobrança de ICMS sobre a energia solar. ...

Valdemiro Santiago pede sigilo sobre investigação em contas bancárias

O pastor Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decretação de segredo judicial sobre a apuração que será feita em suas contas bancárias. O pedido tramita na 4ª Vara Cível de Carapicuíba. A juíza Rossana Luiza d...

TJ desbloqueia R$ 4,1 milhões de prefeito em ação por fraude de respiradores

O prefeito de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) José Carlos do Pátio Junqueira conseguiu na Justiça o desbloqueio de R$ 4,1 milhões de suas contas e bens. A decisão pela liberação do montante foi tomada em julgamento da Segunda Câmara do Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de...

TCE reprova contas e manda devolver dinheiro aos cofres públicos

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregulares as contas prestadas em duas tomadas de contas especiais apreciadas na sessão extraordinária remota desta quinta-feira (1°). Sob relatoria do auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Henrique Lima, em ambos os...

Do "parafuso de caminhão" à Série A: Rigor em contas marca gestão do Cuiabá

"Na Série A, os salários são muito mais altos, então temos que investir para tentar evitar ao máximo que esses jogadores fiquem de fora. Se eu tenho um jogador que ganha R$ 300 mil e ele fica um jogo ausente, estou jogando R$ 10 mil fora". O trecho do depoimento de Cristiano Dresch ao UOL E...

Conta de luz vai subir ainda mais; entenda

A pior crise hídrica na região das hidrelétricas dos últimos 91 anos e o acionamento de usinas termelétricas para garantir o fornecimento de energia vão levar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aumentar os valores das bandeiras tarifárias. O patamar mais alto desse sistema, a...

A nova lei de licitações (II)

Há poucos dias o Congresso Nacional concluiu a apreciação dos vetos parciais do Poder Executivo a dispositivos da nova lei nacional de licitações e contratos, a Lei 14.133/2021 - NLL. Desse modo, é possível aprofundar a análise iniciada em artigos anteriores acerca de relevantes inovações ...

Carregador de celular causa curto-circuito e incendeia casa de idosa

O Corpo de Bombeiros informou aos familiares que o restante do imóvel deverá ser demolido, porque a estrutura foi danificada pelo fogo, durante o incêndio, na quinta-feira (27/5), no imóvel que fica no Residencial São Marcos. Ninguém se feriu.O incêndio ocorreu no momento em que a aposentada ...

Redução do preço da energia

O início do período de estiagem tem levado especialistas a fazer um alerta sobre o baixo nível em que se encontram os reservatórios das hidrelétricas, especialmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. A possibilidade de um apagão de energia elétrica não está completamente descartada, a m�...

TCE aponta fraude de R$ 20 milhões em contrato entre prefeitura e cooperativa

Por meio de representação de natureza interna, com pedido de medida cautelar, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) identificou evidências de superfaturamento na medição dos serviços liquidados e pagos pela Prefeitura de Rondonópolis à Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Cooperv...

Índios dizem que 2 crianças morreram afogadas em ataque de garimpeiros

Lideranças Yanomami confirmaram neste sábado que duas crianças yanomami, uma de 1 ano e outra de 5 anos, morreram afogadas durante o ataque de garimpeiros à comunidade Paliniú, no Noroeste de Roraima, na última segunda-feira. Uma das vítimas é filha do cacique Fernando Palimi Thëri. "Duas ...

Decisão do STF ampara lei da Assembleia que proíbe corte de energia em MT

Uma decisão de dezembro de 2020, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampara a derrubada do veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei nº 160/2021 que dispõe sobre a proibição do corte de energia em Mato Grosso durante pandemia. O veto foi derrubado em sessão ordinária da Assemblei...

Juiz vê risco de prejuízo e desbloqueia R$ 683 milhões do Consórcio VLT

O juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Humberto Alves da Silva Junior, atendeu pedido feito pelo Consórcio VLT e desbloqueou R$ 683 milhões das contas das empresas que compõem o consórcio. O bloqueio havia sido determinado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques em dezembro de 2020. ...

Mauro marca reunião com 141 prefeitos de MT para debater quarentena

O governador Mauro Mendes (DEM) convocou reunião com os 141 prefeitos para debater medidas mais durante no combate à covid-19. O encontro está marcado para as 11 horas da próxima segunda-feira (1º março) por meio de videoconferência. O encontro virtual acontecerá poucas horas antes da audi�...

Motoboys de aplicativos de comida depredam casa e carro de morador

Um grupo de motociclistas que trabalham com entregas para aplicativos de comida invadiu uma casa e depredou o carro de um morador de Bauru (SP) neste domingo (21). Um vídeo publicado nas redes sociais mostrou a ação. (assista aqui) Nas imagens, é possível ver que mais de uma dezena de m...

Bolsonaro sugere valor fixo para o ICMS para baratear combustível

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (5) que o governo avalia um projeto para estabelecer um valor fixo do ICMS sobre combustíveis ou a incidência do ICMS sobre o preço dos combustíveis nas refinarias. Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presid...

Desembargadores de Mato Grosso têm extra de até R$ 274 mil

Com uma remuneração base de R$ 35,5 mil, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Mario Kono recebeu, apenas no mês passado, quase R$ 274 mil como valor extra em sua conta. Ele não é exceção. A média do que foi pago aos 29 magistrados do tribunal, em dezembro, foi de R$ 262,8...

Mauro sanciona lei que altera contrato com a Caixa para obra do BRT

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a LEI Nº 11.285,  que trata sobre a alteração contratual  junto à Caixa Econômica Federal (CEF) de VLT para o BRT. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado de hoje (12), mas com assinatura nessa segunda-feria (11).   A Lei foi aprovad...

Os concursos públicos vão voltar com tudo em 2021. Confira os previstos

Seguir carreira pública é algo que enche os olhos de boa parte da população e, em 2021, a tendência é que não faltem oportunidades para os concurseiros de carteirinha. Trata-se de uma retomada, após um ano atípico, em que muitos certames acabaram cancelados, devido ao avanço da pandemia...

‘Ficou o tempo todo olhando para o corpo’, diz testemunha sobre engenheiro que matou juíza

A Justiça do Rio determinou o bloqueio de R$ 640 mil encontrados em contas bancárias do engenheiro Paulo José Arronenzi, de 52 anos, que matou a facadas sua ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral, de 45, na véspera do Natal. O objetivo da decisão, tomada pelo juiz João Guilherme Chaves R...