Juiz vê risco de prejuízo e desbloqueia R$ 683 milhões do Consórcio VLT

RepórteMT/Reprodução

Troca do VLT pelo BRT foi anunciada em dezembro pelo governador

FELIPE LEONEL
DA REDAÇÃO

O juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Humberto Alves da Silva Junior, atendeu pedido feito pelo Consórcio VLT e desbloqueou R$ 683 milhões das contas das empresas que compõem o consórcio. O bloqueio havia sido determinado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques em dezembro de 2020. A nova decisão foi proferida na última sexta-feira (12).

A decisão, que havia determinado o bloqueio, também mandava o consórcio VLT assumir a guarda e conservação dos trens, além de fazer a remoção em até 15 dias. A venda para um terceiro deveria ocorrer em até 90 dias e, três dias após a venda, fazer depósito judicial ao Estado de Mato Grosso.

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A defesa do consórcio alegou que as medidas poderiam causar prejuízo, pois as determinações eram para ser cumpridas antes mesmo do julgamento do mérito e dos embargos contra a decisão.

“O que se constata, de forma singela, é que a determinação elencada nos itens (i), (ii) e (iii) impõe, em desfavor dos réus, medidas extremamente graves e que devem ser cumpridas antes mesmo do julgamento do pedido de reconsideração e do embargo de declaração”, afirma trecho do documento.

O magistrado entendeu que é necessário aguardar um patamar mínimo de segurança jurídica, como a garantia do direito a manifestação e de ver os argumentos considerados. O cumprimento da decisão antes de aguardar esses trâmites teria “alto grau de potencialidade lesiva”.

“Entendo que é prudente modificar a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência com o fim de suspender sua eficácia até o julgamento do pedido de reconsideração e do embargo de declaração, tendo como norte evitar que autor e os réus se submetam aos gravíssimos riscos financeiros e processuais de seu cumprimento [art. 298 do CPC]”, conclui.

TROCA DE MODAL

A decisão de bloquear as contas das empresas e para que elas realizassem a remoção dos trens foi tomada logo após o anúncio do governador Mauro Mendes (DEM) de trocar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT (Bus Rapid Transit). As obras do VLT tiveram início em 2012 e deveriam ficar prontas em 2014 para a Copa do Mundo.

A troca foi feita por ser mais uma opção mais barata, além de ser mais fácil a expansão da capacidade de passageiros, ter implantação mais rápida e passagem mais barata. O preço estimado da passagem do VLT era de R$ 5,40 enquanto o BRT é de R$ 3,03.