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CNA entra com ação no STF para barrar plano do MST de série de invasões de terra

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou nesta quarta-feira (12) com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir invasões de propriedades rurais em todo país. A medida é um contra-atraque à série de invasões promovidas pelo Movimento Sem-Terra...

Regulação de cirurgias em Cuiabá será feita pelo Estado

O Ministério Público de Mato Grosso, o Governo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Município de Cuiabá formalizaram um acordo para transferir do Município de Cuiabá para o Estado a gestão da Regulação de cirurgias de urgência e emergência na rede pública municipal de saú...

TCE nega recurso de Emanuel e mantém troca do VLT pelo BRT em Cuiabá e VG

Por maioria, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deram aval em definitivo para a continuação das obras do BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá e Várzea Grande. A votação foi realizada nesta terça-feira (11). Em seu voto, o conselheiro Valter Albano rejeitou a...

TCE manda Prefeitura de Cuiabá analisar documentos e apresentar posicionamento referente às obras do BRT

Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologaram decisão que determinou à Prefeitura de Cuiabá que analise, no prazo de 15 dias úteis, os documentos técnicos referente às obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) e apresente um posicionamento conclus...

Desembargadores decidem pela volta da intervenção na Saúde de Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso formou maioria para autorizar a retomada da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Nove desembargadores votaram a favor da intervenção e quatro votaram contra. A votação ocorreu em sessão do Órgão Especial do TJ, ...

ANTT prorroga prazo para que governo do Estado assuma concessão da BR-163

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou por mais 60 dias o prazo para que a MT Par - Participações e Projetos S/A, empresa pública do Estado, assuma o controle da rodovia federal BR-163, em Mato Grosso. Os diretores acompanharam por unanimidade o voto do direto...

MPTCU pede bloqueio de bens de Bolsonaro, Ibaneis e Anderson Torres

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou o bloqueio de bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-ministro de Justiça e Segurança Pública do DF, Anderson Torres. A decisão desta terça-...

Moraes determina fim de acampamento em frente à 13ª Brigada em Cuiabá e todos os quartéis

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os acampamentos montados ao redor de quartéis e prédios públicos em todo o país sejam desmontados. A decisão foi tomada atendendo um pedido da Advocacia Geral da União e é datado desse domingo (08). A decisão do mag...

Nunca é demais

A minha editora chefe considerou este artigo fora de tempo. Entendeu-o mais oportuno se escrito durante a campanha eleitoral. Discordei e desta vez a minha opinião prevaleceu, contrariamente a outras vezes em que os artigos ficam pairando nas nuvens, por alegado grau de complexidade ou perigosidade...

Após onda de violência em manifestações, comerciantes de Sorriso fecham as portas

Empresários do município de Sorriso (420 km de Cuiabá) concordaram em fechas as portas a partir desta terça-feira (22). O motivo do fechamento estaria relacionado à onde de violência que tomou conta da cidade devido aos protestos em Mato Grosso, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (S...

Empresários de Sinop fecham comércio até domingo em apoio a manifestações contra o STF

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade de Sinop (500 km de Cuiabá) informou, na noite dessa segunda-feira (21), que boa parte do comércio no município fechará as portas até o próximo domingo (27), em apoio à manifestação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexand...

Justiça Federal concede prisão domiciliar a Borgato, sob fiança de R$ 100 mil e tornozeleira

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu habeas corpus ao ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Nilton Borgato, preso no início do ano por suposto envolvimento com o tráfico internacional de drogas, em Mato Grosso. A decisão foi tomada na noite des...

Autoridades se comprometem com a educação do estado durante implantação do Gaepe-MT

Ao promover a articulação entre as instituições públicas e a sociedade civil, o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT) fará com que a tomada de decisões na área da educação seja mais célere e eficaz. A proposta foi oficialmente ap...

Conselheiro diz que assunto VLT não está encerrado e pode melar BRT em votação no TCE

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim afirmou, nesta segunda-feira (29), que o Tribunal Pleno ainda não julgou o mérito do processo envolvendo o modal de transporte de Cuiabá e Várzea Grande. De acordo com o conselheiro, existe uma representação de nature...

Conselheiro pode barrar obra do BRT em votação

O conselheiro Antônio Joaquim pode barrar a obra do BRT em Cuiabá em votação que ainda vai ocorrer no Tribunal de Contas de MT (TCE). O órgão fiscalizador conseguiu reverter no STF a decisão de dava para o TCU a competência para julgar a troca do VLT pelo modal BRT na capital.  "Existe um ...

Mauro: Emanuel perdeu todas por estar ‘errado’

O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou na manhã desta segunda-feira (29), que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) havia prometido uma "saraivada" jurídica para impedir a troca do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para o Bus Rapid Transit (BRT), mas "perdeu todas porque estava ...

Medeiros pede afastamento imediato de Alexandre de Moraes do TSE por suspeição e abuso de poder

O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou na tarde dessa terça-feira (23) a Procuradoria Geral da República (PGR), um pedido de afastamento imediato do presidente do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. No documento, Medeiros argumenta que o ministro age de forma políti...

TCE e MPE iniciam tratativas para implantação de gabinete para efetivação de políticas de educação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu o primeiro passo para a criação do Gabinete de Articulação para Efetivação das Políticas de Educação no Estado (Gaepe). Na tarde desta quinta-feira (18), o conselheiro Antonio Joaquim recebeu representantes do Ministério Público Estadual (M...

Roubos de identidades, cuidados para não cair em golpes

Cada vez mais comuns de ocorrerem, os roubos de identidade de pessoas por meio digital é um crime que pode ocasionar muitos problemas. Imagine sem saber ter um criminoso usando seu nome para abrir contas como de telefonia e você só ficar sabendo quando seu nome estiver sujo? Pois, esse é apenas ...

Consórcio superfatura compra de testes de covid e TCE manda restituir erário

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou superfaturamento nos valores de testes de Covid-19 adquiridos por dispensa de licitação realizada pelo Consórcio Intermunicipal do Vale dos Arinos. Por unanimidade, o Pleno determinou que as empresas responsáveis restituam o erário. Sob rela...

Shitzu é gravemente ferido por Pitbull e dona o joga na rua, sem prestar socorro

Um shihtzu macho de aproximadamente 4 anos foi resgatado pela OPA–MT (Organização de Proteção Animal de Mato Grosso), após denúncia de maus tratos em Várzea Grande, na quarta-feira (08). O animal foi atacado por um Pitbull, com quem convivia. A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dem...

TCE nega recurso da Prefeitura de Cuiabá para suspender implantação do BRT

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) rejeitou, nesta terça-feira (17.05), recurso da Prefeitura de Cuiabá contra a mudança de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT, em inglês). A decisão seguiu, com unanimidade, o voto do r...

Absolvição de Sérgio Ricardo livra membros do MP e empresário de processo

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, determinou o arquivamento de ação de incidente de falsidade, movida pelo conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), contra o promotor de Justiça Marcos Regenold, o procurador Paulo Prado, o ex-secr...

Silval e Riva vão depor sobre compra de vaga para Sérgio Ricardo

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, remarcou para cinco de abril as oitivas na ação que apura o suposto esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi tomada no dia 2 de março, cinco dias depois de ter agendado as audiências...

TCE determina suspensão cautelar de homologação final do concurso da Sesp

O conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), determinou a suspensão cautelar da homologação do concurso público realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), no último domingo (20).  A decisão foi tomada nessa sexta-feira (25), ...

Janete pede liberação de seis veículos para Riva pagar delação

A ex-secretária de Estado Janete Riva, esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, pediu o desbloqueio de seis veículos para que os bens possam ser vendidos. Conforme o pedido de Janete, a intenção é que os valores sejam usados para pagamento de multa civil e dano mo...

Justiça cancela audiência com Riva, Silval e Sérgio Ricardo após pedido de Blairo

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas, cancelou a audiência marcada para esta segunda-feira (7) em ação que apura o esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).  Seriam ouvidos o ex-governador Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa d...

TCE tenta barrar liminar do TJ que liberou empresa de pedágio contratar própria fiscalização

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que suspendeu uma determinação do conselheiro Sérgio Ricardo. O pedido foi feito no dia 27 de janeiro. A discussão gira em torno da ...

'Devolvo um símbolo da história do povo cuiabano', diz Emanuel ao entregar Dutrinha

"Depois de longos sete anos, devolvo um dos símbolos da história vencedora do povo cuiabano". Essa é a análise do prefeito de Cuiabá, ao celebrar o aniversário de 70 anos do Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, em grande estilo. A inauguração da nova estrutura começou na noite desta se...

Preparativos para o pleito eleitoral 2022

Faltando apenas alguns meses para a disputa eleitoral, e já iniciado o decurso dos prazos dos atos que antecedem à realização das próximas eleições,  queremos lembrar que os partidos políticos e futuros candidatos devem estar prontamente preparados por meio de uma Assessoria Jurídica volta...