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Taques só fará reforma da previdência depois que quitar RGA

O governador Pedro Taques (PSDB) desistiu de enviar à Assembleia Legislativa a proposta de reforma da Previdência de Mato Grosso (MTPrev) que altera a alíquota de desconto previdenciário dos servidores de 11% para 14%. A decisão foi tomada após pedido do Fórum Sindical que se reuniu com a eq...

Emanuel Pinheiro cancela PPP da iluminação pública de Cuiabá

O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) anulou, nesta quinta-feira (8), a licitação da contratação da parceria público-privada (PPP) para a modernização e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação da Capital. Mediante decreto de nº 6.286, a ser publicado nesta sexta-feira (9), no Di...

MPE investiga presidente da AMM por suspeita de fraude em licitação e superfaturamento

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga se houve superfaturamento na compra de material para reforma da sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) pelo atual presidente da entidade, Neurilan Fraga. O promotor do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, Célio Fúrio, instaur...

Governo quer evitar embate e apresenta RGA a servidores esta semana, diz secretário

O Governo do Estado afirmou que já está calculando o impacto financeiro que a Revisão Geral Anual (RGA) deverá gerar aos cofres públicos e deve começar a reunir as categorias dos servidores até o final da semana. A inteção do Executivo é evitar o embate com os servidores, como ocorreu no a...

Pedido de vista adia decisão que pode devolver vaga a Sérgio Ricardo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o julgamento do Agravo Regimental interporto pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) Sérgio Ricardo de Almeida. A suspenção se deu após o 1º vogal da Quarta Câmara Cível do Tribunal, desembargador Jo...

TCE dá 15 dias para secretários entregarem informações sobre licitações suspeitas

Secretários de Estado da gestão Pedro Taques (PSDB) têm 15 dias para prestar informações sobre processos licitatórios realizados em 2009, ou seja da gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura. A determinação é do relator substituto do Tribunal de Contas do Est...

Secretário de Educação é declarado revel em processo pelo TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, declarou o secretário de Educação de Mato Grosso, Marco Marrafon, revel no processo de auditoria operacional que investiga as concessões de licença médica e absenteísmo de professores do ensino médio e fundamental da rede e...

ONG terá que devolver R$ 405 mil à Secretaria de Cultura

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou, nesta terça-feira (4), a Organização Não Governamental (ONG) Instituto Dancem a devolver à Secretaria de Estado de Cultura o valor de R$ 405 mil, utilizado para a realização do Festival de Cinema e Vídeo de Cuiabá, em 2014. Segundo o TCE, os di...

Imóveis do Grupo Modelo serão leiloados dia 17 de abril

Atendendo decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, o Grupo Modelo realiza leilão do acervo patrimonial da massa falida da empresa. O objetivo é quitar dívidas com credores. Ao todo, serão leiloados 23 lotes, com produtos como balcões, prateleiras, armários, freezer e um gerador de en...

Mulher de Walace é investigada por fraudes em pagamentos de R$ 6 milhões

A Prefeitura de Várzea Grande instaurou tomada de contas para verificar possíveis irregularidades em pagamentos de R$ 6 milhões, que foram autorizados pela ex-secretária municipal de Saúde, e ex-primeira-dama, Jaqueline Beber Guimarães. As supostas irregularidades estavam presentes nas contas...

Assembleia investiga gastos com gasolina que dariam 232 voltas na Terra

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa instaurou tomada de contas para investigar os gastos de R$ 3,8 milhões com combustíveis no ano de 2015. A investigação foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e divulgada no Diário Oficial do dia 10 de março. Segundo o TCE, a suspeita ...

Prefeitura avalia contratos e pode vetar PPP da iluminação pública

Portaria criada nesta quarta-feira (1º) pela Prefeitura de Cuiabá instituiu grupo de trabalho para avaliar os contratos firmados com a Concessionária de Água e Esgoto das Capital, a CAB Cuiabá e o consórcio Cuiabá Luz, sobre a prestação dos serviços de saneamento e iluminação pública, r...

CNJ investiga juiz eleitoral de MT por ter suspendido ilegalmente processos de prefeito

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a conduta do juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Marco Antônio Canavarros, por suspeita de irregularidades em atitudes do magistrado. O juiz eleitoral teria suspendido indevidamente dois processos contra o prefeito de Alt...

TCE alerta para insuficiência de informações em sistemas municipais

Auditoria coordenada entre o Tribunal de Contas da União – TCU e 29 Tribunais de Contas do Brasil fez um diagnóstico da real situação de 54 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. "A base cadastral do regime próprio incompleta pode gerar uma distorção na variação atuarial, o...

Prefeito pede prazo maior para a melhoria na Saúde e Transportes

O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) pediu a prorrogação dos prazos determinados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a definição de ações visando à melhoria da qualidade dos serviços do transporte coletivo e da Saúde Pública em Cuiabá. Os serviços nos dois setores foram alvos, em...

Construtora terá que devolver dinheiro por pagamento indevido de obra

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) condenou a Construcom Construções e Empreendimento Ltda-ME a restituir aos cofres públicos, com recursos próprios, o valor de R$ 43.245 mil. No julgamento da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc...

Contra manobra da oposição, Botelho adia votação das contas de Taques

Para evitar que as contas de 2015 do Governo entrassem em votação na sessão plenária desta terça-feira (7) e houvesse uma debandada dos deputados oposicionistas, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), decidiu adiar a apreciação da matéria para esta quarta-feira (8). ...

TCE: 36% dos médicos da Atenção Básica em Cuiabá não cumprem carga horária

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou à Secretaria de Saúde de Cuiabá que providencie a instalação de quadros em locais visíveis e em todas as unidades de Saúde da Atenção Básica, informando ao usuário, de forma clara e objetiva, a escala médica diária, incluindo o nome complet...

Assembleia Legislativa desiste de reforma que custaria R$ 79 milhões

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) suspendeu a concorrência pública 1/16, que contratou o consórcio Planova-Via para executar obras de reforma e ampliação do prédio administrativo da instituição pelo valor estimado de R$ 79,6 milhões.   A medida foi tomada após instauração ...

Veja como os oito denunciados agiram na negociata da vaga no TCE

O relatório do Ministério Público Estadual (MPE) – que baseou o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo, além do bloqueio de bens dele e de outros sete acusados de envolvimento na suposta compra da vaga de Alencar Soares no Tribunal de Contas do Estado (TCE), por R$ 4 milhões, detalha como...

Prefeito sanciona lei que cria 481 cargos na Câmara de Cuiabá

O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) sancionou, nesta semana, a Lei 6.159, que cria 481 novos cargos comissionados na Câmara Municipal, bem como fixa o pagamento de uma verba indenizatória de R$ 4,2 mil mensais para os 25 chefes de gabinetes dos vereadores cuiabanos. A verba indenizatória (também...

Servidores da Educação reclamam de atraso nos salários

Parte dos servidores da Educação do Estado não receberam seus salários na terça-feira (10), prazo estabelecido pelo Governo para quitar a folha de pagamento. De acordo com Henrique Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep-MT), o dia foi marcado pelo clima tens...

Decisão do STF retira Intermat da lista de inadimplentes da União

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da Subprocuradoria Geral do Estado de Mato Grosso em Brasília, conseguiu uma medida liminar para suspender a inclusão do Instituto Mato-Grossense de Terra (Intermat) no registro de inadimplência do Serviço Auxiliar de Informações para Transferênc...

Contas de telefone fixo e pós-pago vão ficar mais caras a partir de janeiro

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro deste ano decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve incidir nos valores das assinaturas. Até então, o imposto só era cobrado nas ligações e outros serviços. A decisão foi tomada em um processo em que...

TCE define que IR retido pode ser excluído dos gastos com pessoal

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a folha de pagamento de pessoal pode ser excluído das despesas totais com pessoal do Estado e dos municípios, e da composição da Receita Corrente Líquida (RCL), por não representar receita e/ou despesas efetivas, mas simples registro co...

Tribunal absolve prefeito de Lucas da acusação de fraude em licitações

Réu na ação penal oriunda da “Operação Sanguessuga”, no esquema conhecido como "Máfia das Ambulâncias", desmantelado pela Polícia Federal, o prefeito de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), Otaviano Pivetta (PSB), foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal d...

A pedido do TCE, Taques deve decretar intervenção em Leverger

O governador Pedro Taques (PSDB) pode decretar, nesta semana, mais uma intervenção do Estado em uma Prefeitura. Desta vez, a medida deve atingir a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger (27 km ao Sul de Cuiabá), após o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) reprovar as contas do Munic...

Thelma denuncia prefeito por esconder dados da atual gestão

A prefeita eleita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB) apresentou denúncia na manhã desta quinta-feira (15) ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, contra o atual prefeito do município, Lisú Koberstain. "Estou assumindo às escuras, sem...

Governo vai à Justiça para desbloquear R$ 950 milhões de fazendeiros

O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), anunciou que vai ingressar, no Tribunal de Justiça, com uma ação de suspensão de segurança para desbloquear bens e contas bancárias dos donos de áreas localizadas dentro do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no mu...

Servidores do Estado começam a receber nesta quinta

O Governo do Estado iniciou o pagamento dos salários dos servidores públicos nesta quinta-feira (8). Alguns funcionários já tiveram os valores creditados nas respectivas contas e o pagamento a todos será finalizado na sexta-feira (09.12), conforme já informado pelo Executivo.   A antecipa...