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Justiça manda soltar acusados de mandar chicotear devedor

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a soltura do empresário Bruno Rossi Penazzo e de Sérgio da Silva Cordeiro, acusados de mandarem chicotear devedores, que não pagavam dívidas de empréstimos financeiros. Os desembargadores seguiram por unanimida...

TJ derruba uso de tornozeleira a ex-secretário de Saúde de Emanuel

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça revogou o uso de tornozeleira eletrônica do ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá, Luiz Gustavo Raboni Palma, assim como o liberou de permanecer recolhido em casa no período noturno. A decisão da Primeira Câmara Criminal foi publicada na quarta-feira...

TJ nega derrubar qualificadoras e mantém júri popular para Carlinhos Bezerra

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve as qualificadoras imputadas ao empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, de 57 anos, que deve ir a júri popular pelo assassinato da servidora do poder Judiciário, Thays Machado, e do namorado dela, Willian César Moreno. De acordo com o M...

Justiça vê Carlinhos Bezerra como "vulnerável" pela "influência" do pai e o mantém em cela especial

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu por unanimidade manter o empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, de 57 anos, em cela especial na Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis. Bezerra é autor do feminicídio de Thays Machado e do homicídio do n...

TJ reduz pena de ex-procurador condenado por se aproveitar de ex-amante com Alzheimer

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reduziu a pena de 5 para 3 anos de reclusão aplicada contra o procurador aposentado do Estado, A.D.C.S., condenado por "estelionato sentimental" contra sua ex-amante, portadora da doença de Alzheimer. A decisão foi dada na...

TJ mantém prisão de PMs do RJ que extorquiram fazendeiros de MT em R$ 5 milhões

O Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de dois policiais militares aposentados do Rio de Janeiro, André Luis Alves Pascoal e Carlos de Oliveira Eduardo, acusados de integrarem uma milícia que tentou extorquir R$ 5 milhões de três fazendeiros na região Norte de Mato Grosso. A decis�...

Zuquim mantém prisão de policial civil de MT que aplicava golpes em idosos

O Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva do investigador da Polícia Civil, J.L.D.N., suspeito de atuar como falso advogado em Poconé (104 km de Cuiabá) para aplicar golpes financeiros em idosos que trabalhavam na zona rural. A decisão do desembargador José Zuquim foi dada no dia 15 d...

TJ mantém prisão da esposa de Sandro Louco, líder de facção criminosa

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, composta pelos desembargadores Rui Ramos Ribeiro, José Zuquim Nogueira e Pedro Sakamoto, por unanimidade, negou pedido de Habeas Corpus que pretendia a revogação da prisão preventiva de Thaisa Souza de Almeida Silva Rabelo, apontada como esposa...

TJ nega pedido de Emanuel e arquiva interpelação contra Janaina

O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, extinguiu o processo que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) estava movendo contra a deputada estadual Janaina Riva (MDB). A decisão foi dada na quinta-feira (23). O magistrado indeferiu a petição inicial ao ...

TJ declara inconstitucionais leis que liberam porte de armas em 3 cidades de MT

Pelo menos três leis municipais que flexibilizaram o porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas em Mato Grosso já foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. As decisões referem-se ao julgamento de mérito de leis aprovadas em Juruena, ...

TCE-MT reúne autoridades em capacitação sobre CadÚnico e efetivação de direitos das pessoas em situação de rua

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, destacou a união entre órgãos e poderes como ponto fundamental para a efetividade das políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua. A questão mobilizou autoridades e norteou as ati...

Zuquim e Clarice disputam presidência do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai eleger na quinta-feira (13), a próxima mesa diretora que estará à frente do Judiciário do Estado pelo próximo biênio, de 2023-2024.  Dois desembargadores estão na disputa pela presidência: José Zuquim Nogueira e Clarice Claudino da Silva. A eleiç...

Dois desembargadores apresentam candidatura para a presidência do TJ

Os desembargadores Clarice Claudino da Silva e José Zuquim Nogueira foram os únicos a apresentarem candidaturas para suceder Maria Helena Gargaglione Póvoas na presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) pelo biênio 2023 e 2024. O prazo para que as candidaturas fossem registradas...

TJ valida lei que proíbe motorista de atuar como cobrador em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou que a lei que proíbe motoristas de ônibus exercerem de forma cumulativa a função de cobrador é constitucional. A Federação das Empresas de Transporte havia entrado com ação contra a lei. Conforme a decisão do Órgão Especial do TJMT...

Presidente do TJMT determina uso de máscaras em todos os órgãos do judiciário

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, determinou que magistrados e funcionários do judiciário utilizem máscaras faciais enquanto estiverem nas dependências do judiciário em todo o Estado. A regra tem validade até 31 de julh...

TJ proíbe Governo de cobrar imposto sobre energia solar em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (10), dar fim à cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feita sobre a energia solar em Mato Grosso, após julgar uma ação d...

Câmara faz acordo com MPE e deve reduzir verba indenizatória para R$ 11,2 mil

O acordo firmado entre a Câmara Municipal de Cuiabá e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE), que estabeleceu um limite de 75% do valor do subsídio dos vereadores para pagamento de verba indenizatória, foi homologado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zu...

TJ defere liminar de Mauro contra lei que obriga dar lanche antes das aulas

O desembargador José Zuquim Nogueira acatou pedido do Governo do Estado e deferiu liminar, na sexta-feira (30), que suspende os efeitos da lei 11.415/2021, que obrigava Mato Grosso a oferecer lanches nas escolas até 30 minutos antes do turno escolar. A lei, de autoria do deputado Eduardo Botelho ...

Mauro aciona Justiça contra lei que obriga dar lanche antes das aulas

O governador Mauro Mendes (DEM) e o procurador-geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes acionaram o Tribunal de Justiça contra a Lei nº 11.415/21, que determina a distribuição diária de lanches para os alunos da rede estadual. De autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), a l...

Audiência pública do TJ debate influência da pandemia em prisões

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai realizar uma Audiência Publica para debater os "Impactos da Pandemia no Sistema Prisional e Estratégias para Aprimoramento da Execução Penal". O evento será realizado nesta sexta-feira (02), entre 13h30 e 19 horas (horário de MT) e será de forma virtu...

Justiça corta verba indenizatória de R$ 18,9 mil de vereadores de Cuiabá

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a lei que instituiu o pagamento de verba indenizatória (VI) de R$ 18,9 mil aos 25 vereadores de Cuiabá. Os vereadores, que até o ano passado recebiam R$ 9 mil de VI, aprovaram o projeto de lei nº 535/2020 em sessão ex...

TCE-MT e TJMT firmam parceria na área da educação e ampliam alcance de capacitações

A fim de ampliar o alcance das iniciativas voltadas à capacitação, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) firmaram termo de cooperação técnica na área de conhecimento. O convênio, assinado na manhã desta segunda-feira (3), prevê o desenvolvim...

"Lockdown" no Judiciário de MT é prorrogado por mais duas semanas

Devido ao agravamento da pandemia do coronavírus e como medidas temporárias de prevenção ao contágio pela covid-19, o Poder Judiciário de Mato Grosso prorrogou por mais duas semanas, de 29 de março a 11 de abril de 2021, o fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarca...

Presidente do TJ determina "lockdown" em todas as unidades do Judiciário de MT

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, assinou uma portaria nesta segunda-feira (15) que determina o fechamento de 79 Fóruns do Estado, além de outras repartições do Poder Judiciário estadual. Os processos que tramitam de forma híbrida ...

"Pau-de-arara" e "garfo do capeta" eram utilizados em sessões de torturas

 O desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral de Justiça de MT, determinou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) investigue denúncias de torturas e maus-tratos contra detentos na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), em Sinop (500 km de Cui...

Justiça de MT fecha as portas por causa da nova variante da covid

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que comarcas de 11 municípios fechem as portas e retomem ao regime de tele trabalho. O TJ também fechou as portas.  A medida foi tomada em razão do aumento de casos e também da confirmação da variante da covid, a B.1.1.7 , que teve orig...

TJ volta a suspender atendimento ao público e põe 60% dos servidores em teletrabalho

O Poder Judiciário de Mato Grosso decidiu suspender, a partir de segunda-feira (18), os atendimentos ao público externo em 14 comarcas do Estado por conta do aumento da transmissão da covid-19.  O expediente interno de forma presencial, das 13h às 19h, será mantidos apenas com percentual ...

Maria Helena Póvoas toma posse como nova presidente do Tribunal de Justiça

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas, toma posse, nesta sexta-feira (18), como nova presidente do Poder Judiciário para o biênio 2021/2022.  A magistrada foi eleita no mês passado.  A cerimônia de posse ocorrerá de forma on-line  em decorrência da co...

Justiça condena Estado a pagar R$ 150 mil a pais de menor morto por policial

O Estado de Mato Grosso foi condenado a indenizar uma família em R$ 150 mil, por danos morais, em função de uma abordagem policial que provocou a morte de um adolescente, de 17 anos, no município de Rondonópolis. A decisão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo manteve sentença de ...

Maria Helena Póvoas é eleita presidente do Tribunal de Justiça

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acaba de eleger, em sessão extraordinária administrativa, os novos gestores administrativos do Poder Judiciário Estadual para o biênio 2021/2022. A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas foi eleita presidente. Para a vice-presidência foi ...