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Desembargador José Zuquim decidiu no dia 15 deste mês
RAFAEL COSTA
DO REPÓRTER MT
O Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva do investigador da Polícia Civil, J.L.D.N., suspeito de atuar como falso advogado em Poconé (104 km de Cuiabá) para aplicar golpes financeiros em idosos que trabalhavam na zona rural. A decisão do desembargador José Zuquim foi dada no dia 15 deste mês.
A defesa havia argumentado que já transcorreu prazo superior a 90 dias, inexistindo na atual fase processual a necessidade de vigência da prisão preventiva. Por isso, alegou "constrangimento ilegal", o que foi rejeitado de plano pelo magistrado.
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O desembargador José Zuquim entendeu que a prisão é essencial para preservar a instrução criminal e garantir a ordem pública.
"Não visualizo, de plano, a presença dos requisitos autorizadores do deferimento liminar, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, posto que a decisão monocrática não se mostra teratológica ou manifestamente ilegal a ponto de impor imediata reforma. Com esses fundamentos, indefiro a liminar”, diz um dos trechos da decisão.
O investigador J.L.D.N. foi preso em março deste ano, durante a Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Corregedoria Geral da Polícia Civil. Atuando na 1ª Delegacia de Várzea Grande, ele é acusado de cometer os crimes de exercício ilegal de profissão; apropriar-se ou desviar bens de pessoa idosa; induzir pessoa idosa a outorgar procuração; ameaça e apropriação indébita.
Conforme apurado, o servidor vinha atuando como advogado (exercício ilegal de profissão, uma vez que é policial civil), bem como praticava outros crimes contra diversas vítimas, em especial, pessoas idosas que estariam se aposentando na condição de trabalhador rural.
Diante dos fatos a Corregedoria-Geral da Polícia Civil instruiu os autos e fez novas diligências, colhendo então materialidade e elementos que resultaram na representação do pedido de prisão preventiva e busca e apreensão.
Além do inquérito policial para apurar a conduta na esfera criminal, o investigador também responderá procedimento no âmbito administrativo.
