ITIMARA FIGUEIREDO/ASSESSORIA
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) encerra o ano legislativo com 75 projetos de leis apresentados, quatro deles aguardam sanção do Executivo. Mais 26 novas leis de sua autoria estão em vigor; 36 requerimentos de audiências públicas e sessões solenes; 38 Projetos de Resolução, um deles para a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio e cinco Projetos de Lei Complementar. No plantão durante o recesso ficam os deputados Sérgio Ricardo (PR), Walter Rabello (PSD), Walace Guimarães (PMDB), Romoaldo Junior (PMDB) e Emanuel Pinheiro (PR).
Dentre as leis em vigor de Riva, está a 9.617 que altera o dispositivo da Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. E a Lei 9.584 que define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais. Além disso, recorreu ao Governo do Estado com 511 indicações para vários municípios. São pedidos de melhorias nas áreas de Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura. Também trabalhou pelo fortalecimento da Universidade Estadual de Mato Grosso conseguindo aumentar o orçamento dela de R$ 155 milhões, para R$ 180 milhões a partir de 2012.
Em vigor desde abril, a Lei do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) também marcou o ano na Assembleia Legislativa. A aprovação ocorreu após 15 audiências públicas e seminários nas cidades pólos de Mato Grosso. Com isso, a sociedade passou a ter mais segurança jurídica para o uso e a ocupação do solo. E ainda reuniu em Cuiabá os estados membros do Parlamento Amazônico, unidade idealizada por Riva para pressionar o Congresso Nacional a investir na região. Participam os nove estados que compõem a Amazônia Legal.
VLT – O ano legislativo também foi marcado pela escolha do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para atender a população da Região Metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande. Defensor desse modal, o deputado justifica as vantagens e o legado que a Copa do Mundo deixará no estado. “Mato Grosso terá um meio de transporte de massa moderno, durável e seguro”, destaca. A escolha pelo VLT se deu após três audiências públicas requeridas pela AL. A partir de agora, a preocupação é com o prazo para início e conclusão das obras. “Mais importante que estar pronto para a Copa, é termos um sistema que daqui a 30 anos seja moderno, eficiente e seguro. É muito melhor ter um modelo eficiente em andamento, sendo construído, do que ter um ineficiente pronto pra Copa. O sistema de transporte não vai impedir os torcedores de irem ao estádio que, com certeza, estará lotado”.
