Publicada no Diário Oficial portaria que tira poderes de Brito na Agecopa
DA REDAÇÃO 9h45
Conforme divulgado ontem (06) pelo RepórterMT, foi publicada hoje, no Diário Oficial (DO) portaria do presidente da Agecopa, Eder Moraes, que tira "poderes" de Carlos Brito, diretor de infraestrutura da agência. A medida é uma forma de repreender Brito pelas declarações públicas, contra o VLT, na semana passada, durante audiência na AL-MT.
Confira a íntegra da portaria baixada hoje
PORTARIA N° 060/2011/AGECOPA
Dispõe sobre as atribuições da Diretoria de Infraestrutura da AGECOPA e dá outras providências.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA COPA DO PANTANAL - FIFA 2014 - AGECOPA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 7º da Lei Complementar nº 425, de 07 de junho de 2011, e o inciso VI do artigo 17 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 03, de 03 de maio de 2010.
Considerando a necessidade de reestruturação das atribuições das Diretorias da AGECOPA, em especial da Diretoria de Infraestrutura, devido a grande quantidade obras a serem executadas;
Considerando a necessidade de cumprir os compromissos assumidos com a FIFA para execução dos projetos necessários à realização da Copa do Mundo - FIFA 2014; RESOLVE:
Art. 1º Determinar a transferência para a Presidência das atribuições de execução e acompanhamento da obras do entorno da Arena Multiuso, ampliação da mobilidade e acessibilidade urbanas na Região Metropolitana, implantação do sistema modal de transporte coletivo, implantação de Centro Oficial de Treinamento do CPA, articular junto a todos os Órgãos e Entidades envolvidas, a execução das ações de segurança de todos os envolvidos na Copa do Mundo.
Art. 2º Determinar a transferência para a Diretoria de Assuntos Estratégicos as atribuições de execução da obras construção do FIFA FAN FEST, bem como assegurar a realização de eventos culturais, esportivos e de entretenimento, inclusive a transmissão dos jogos oficiais da FIFA, por meio de telões, conforme especificações técnicas definidas;
Art. 3º As atribuições de construção da Arena Multiuso, obras de desbloqueio, implantação dos Centros de Treinamento de Várzea Grande (Pari) e da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT permanecem sob a responsabilidade da Diretoria de Infraestrutura da AGECOPA.
Art. 4º Determinar que todos os fiscais de obras designados para fiscalização das obras contratadas pela AGECOPA, relacionadas à Copa do Mundo, deverão se reportar a esta Presidência.
Art. 5º Ficam vinculados à Presidência os assessores técnicos Marcelo de Oliveira Silva e Rafael Detoni Moraes.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registrada, Publicada, cumpra-se.