RENAN MARCEL
O advogado da empresa Global Tech, Jackson Francisco Coleta Coutinho, afirmou ao RepórterMT deve recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). Na última quinta-feira (4) o TJ rejeitou o mandato de segurança interposto pela empresa e manteve a decisão que obriga a companhia a devolver R$ 2,1 milhões ao Governo. Essa quantia foi recebida como caução para a entrega de 10 veículos Land Rover, comprados pela Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), durante a gestão de Eder Moraes.
Segundo Coutinho, a empresa ainda não foi notificada oficialmente, por isso ele desconhece o conteúdo da decisão. “O que eu sei é o que vi na imprensa. Não tive acesso ao teor da decisão, pois ainda não recebemos uma notificação formal. Mas se a decisão prejudicar a empresa, certamente vamos recorrer”, afirmou o advogado.
Trecho da decisão proferida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, afirma que o pedido da Global Tech para não devolver o valor já recebido acarreta numa clara inversão das regras previstas na Lei nº 8.666, sancionada em 1993, que prevê o pagamento de garantia pela contratada e não o inverso.
Depois de inúmeras críticas sobre o valor dos veículos (R$ 1,4 milhão cada um) e sobre a ausência de processo licitatório para a adquiri-los, o Governo decidiu não comprar os veículos. Na época, as denúncias apontavam indícios de que a empresa fosse apenas de fachada.
Veja Mais: TJ obriga Global Tech a devolver "'caução" de R$ 2,1 milhões
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