ANA ADÉLIA JÁCOMO E RENAN MARCEL
Os vereadores Toninho de Souza (PSD) e Chico 2000 (PR) confirmaram nesta terça-feira (27) que o presidente da Câmara Municipal, o vereador João Emanuel (PSD), indeferiu as três CPIs propostas pelos parlamentares da base aliada ao prefeito Mauro Mendes (PSB), que pretendiam investigar a Mesa Diretora da Casa.
Segundo Toninho, as propostas não seguiram o regimento interno da Câmara. Elas deveriam ter sido protocoladas no Plenário, mas, conforme o vereador, foram levadas diretamente ao protocolo geral da Câmara. Agora, para levar adiante a criação das comissões, a base do prefeito precisará corrigir o erro.
No entanto, o líder do governo na Casa, vereador Leonardo Oliveira (PTB), relatou ao RepórterMT que não teve conhecimento da decisão de João Emanuel e ameaçou: “se o presidente não instaurar as CPIs formalmente, vamos procurar o Judiciário”.
De acordo com Oliveira, “só a CPI dos Maquinários foi instaurada até o momento”, apesar de haver outras quatro propostas circulando pela Câmara. “Nem mesmo a CPI da CAB foi instaurada”, conta o vereador.
Os governistas querem investigar uma alteração na emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do vereador Oséias Machado (PSC). O texto limitava o remanejamento de recursos dentro das secretarias. A proposta original era uma redução de 20% para 5%. O texto foi enviado ao Executivo com valor limite de 0,5% e o prefeito vetou-o. Os parlamentares desconfiam de que a alteração tenha sido feita depois da votação da LDO, que foi aprovada com 28 emendas. A atuação da Mesa Diretora deve ser questionada nesta CPI.
Outra questão a ser investigada, ainda segundo Oliveira, é a respeito da lei de ocupação do solo, proposta por João Emanuel. Leonardo Oliveira e os demais vereadores questionam o cumprimento do protocolo, de acordo com o regimento. "As informações são de que o projeto não cumpriu o protocolo. Mas a Mesa nega. Então queremos saber se recebeu, quem recebeu e quando recebeu. O prefeito teria vetado o projeto sem o protocolo?", disse.
João Emanuel deve ser investigado também pelo tempo em que exerceu o cargo de secretário de Habitação nas gestões de Wilson Santos (PSDB) e Chico Galindo (PTB). Os vereadores teriam conhecimento de documentos que comprovam a venda de terrenos públicos no bairro Doutor Fábio, com a autorização de João Emanuel. No mês de junho, os moradores do bairro protagonizaram uma revolta quando a Prefeitura anunciou a intenção de despejo das famílias, já que os terrenos eram públicos. A questão foi resolvida com o recuo de Mendes, que mandou realizar um estudo socioeconômico na região e solicitou auxílio do Gaeco e do Ministério Público para investigar a venda ilegal.
