ANDRÉA HADDAD
Vereadores e representantes de entidades, como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), vão ingressar na Justiça Estadual com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para “barrar” o reajuste de 25% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aprovado em sessão extraordinária em 21 de dezembro. Os parlamentares deixaram claro que não se trata de uma represália ao prefeito Mauro Mendes (PSB), defensor da majoração, mas há quem acredite que o socialista influenciou o antecessor, Chico Galindo (PTB), a enviar a matéria com o aumento às pressas ao Legislativo, no “pagar das luzes”.
Em coletiva na Câmara nesta sexta (11), o presidente da Mesa Diretora, João Emanuel (PSD), explicou que a Casa não vai revogar a majoração da tarifa porque a medida só teria efeito no ano subsequente, em 2013, sendo cobrado nos carnês deste ano o valor com o reajuste questionado. Diante disso, o grupo resolveu acionar o Judiciário.
O social-democrata aponta falhas no processo de tramitação da mensagem, enviada por Galindo em caráter de urgência. “Não constava na pauta de votação, os vereadores não tinham conhecimento da matéria, e não houve sequer o pedido para que fosse incluída na pauta, simplesmente foi votada e sem os pareceres, mesmo que oral, das comissões responsáveis pela análise prévia”. Ele pondera também que a mensagem é constituída por três folhas, sendo uma delas o corpo da lei e os parágrafos, uma capa e a justificativa, sem dos pareceres e carimbo de protocolo.
Na presença do presidente do CDL, Paulo Gasparoto, e representantes de sindicatos e entidades de bairro, João Emanuel externou descontentamento com a declaração do prefeito de que a majoração é necessária para a construção do novo Pronto Socorro de Cuiabá. “A obra, segundo o próprio prefeito, custaria R$ 25 milhões e o orçamento do Executivo municipal gira em torno de R$ 1,7 bilhão”. Gasparoto também disse ter conversado com Mendes, mas não houve consenso. “Não é verdade que o IPTU de Cuiabá é um dos mais baratos entre as capitais, temos a planta genérica mais cara do país e isso se tornou insuportável para os comerciantes, que alugam lojas e têm que arcar com o IPTU. Houve também 11% de aumento na energia e reajuste na tarifa de ônibus, que é paga pelos patrões”.
Na avaliação do vereador Toninho de Souza (PSD), a resistência no Alencastro demonstra que Mendes solicitou a Galindo o aumento do imposto. “Só mostra que Mauro Mendes estava por trás do aumento do IPTU, Galindo agiu por influência do novo prefeito. Se quiser, o Mauro pode revogar e mandar um novo projeto para a Casa, mas será debatido com a sociedade”.
Em “pé de guerra” com o prefeito em função da eleição à presidência da Mesa Diretora, o vereador Onofre Júnior (PSB) fez questão de ressaltar que, nesta legislatura, começa uma nova era na relação entre o Executivo e o Legislativo. “Acabou o envio de mensagens a “toque de caixa”, nós não vamos mais ter esta vergonha na Câmara de Cuiabá, como ocorreu também no caso da concessão dos serviços de saneamento para a CAB Ambiental. Não há mais tempo para a Câmara retroceder”, concluiu.
Valdecarlos José dos Santos 14/01/2013
O salário PODE ser até 75% dos deputados, não necessariamente DEVE ser, nobre vereador. O vosso salário é no mínimo imoral. Já que estão tão preocupados com a cidade, comece pela cozinha, acabe esta imoralidade. Até mesmo porque, sabemos que ser vereador não é a única e nem a principal atividade de todos os vereadores cuiabanos.
Eliana 14/01/2013
o aumento do IPTU é para prédios COMERCIAIS. quem está brigando para que seja revogado são os empresários. justamente aqueles que têm dinheiro pra pagar o que devem! a aliquota do IPTU para predios comerciais em Cuiabá é a segunda mais barata do Brasil!! Lembrem-se que, revogando o aumento, os vereadores vão revogar a isenção de 27 mil famílias, pois com a lei aprovada em dezembro, o valor mínimo das RESIDÊNCIAS a pagarem o IPTU subiu de R$ 25 mil para R$ 50 mil, isentando de 28 mil familias, para 55 mil familias. Está sendo defendida uma injustiça. os empresários querem pagar menos, para lucrar mais às custas da população menos favorecida. PENSEM BEM!
Henrique 12/01/2013
O cidadão Mauro Mendes foi eleito informando aos mais de 50% de eleitores cuiabanos que faria um Novo Pronto Socorro, sendo que uma das fontes de financiamento seria as receitas do IPTU. O que o MM deve fazer é: Primeiro Passo: esclarecer a população quais faixas de imóveis seria atingida pelo novo aumento. Segundo passo: informar a população cuiabana de como seria aplicado essa receita extra. Em ultima instancia: convocar uma consulta a população cuiabana, após o detalhamento dessas informações (o que não ocorreu com o VLT), sobre a razoabilidade dessa medida. Essa consulta seria uma medida inovadora de impacto nacional o que traria a cobertura de toda imprensa. Assim, seria exposta essa situação esdrúxula e também o coronelismo em MT, pois como explicar que o Cidadão como Riva com inúmeros processos na justiça consegue emplacar a esposa na Secretaria de Cultura, o Genro na Câmara de Vereadores e a filha que em breve será lançada como deputada, e de quebra ainda mantém relações estreitas com o Governador. O passo seguinte é jogar a bronca pra cima dos vereadores – que esses respondam (o que não fizeram com a Concessão da CAB) sobre a solução para o Pronto Socorro de Cuiabá e do Municipio. Prezado Mauro, esse empenho dos Vereadores em contestar essa medida que agora é engrossada pelos Movimentos Sociais pacificados e adestrados, nada tem a ver com a população cuiabana, o que ele$ querem na verdade é um re$onhe$imento. QUANDO OS HOMENS DE BEM OMITEM, O MAL TRIUNFA!!!!!!
Elenine 11/01/2013
Ai não tem um santo se quer, porém neste caso do I.P.T.U os vereadores estão cobertos de razão, e graças a bom Pai que esse Onofre e Faissal votaram contra a vontade do Prefeito, equilibrando assim as forças, isso é ótimo para sociedade e o exemplo nesta briga.
4 comentários