Karine Arruda/RepórterMT
Pacote de cortes assinado por Flávia Moretti congela o caixa municipal por 180 dias
ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
Três meses após pagar cerca de R$ 6,9 milhões na realização da ExpoVG, evento que destinou R$ 2,6 milhões exclusivamente para o pagamento de shows nacionais, a prefeitura de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou situação de calamidade financeira e fiscal nessa quinta-feira (16).
A decisão cria um regime extraordinário de gestão e interrompe a abertura de novas despesas na administração municipal e no DAE (Departamento de Água e Esgoto) pelo prazo inicial de 180 dias.
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Com a publicação dos decretos, estão suspensas a realização de festividades custeadas pelo município, a aquisição de bens permanentes que não sejam urgentes e a celebração de novos contratos.
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A abertura de exceções vale apenas para serviços públicos considerados indispensáveis à continuidade dos trabalhos essenciais. O cenário fiscal do município foi agravado por um bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas públicas devido ao não pagamento de precatórios atrasados de exercícios anteriores.
A partir de agora, as secretarias municipais possuem o prazo de cinco dias úteis para apresentar planos de redução de despesas administrativas. O Executivo estabeleceu prioridade absoluta para a destinação dos recursos em caixa para as áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento dos servidores públicos, limpeza urbana e abastecimento de água.
A situação crítica também atinge o DAE, que registra um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívidas com a concessionária de energia elétrica e um passivo em precatórios que supera R$ 314 milhões.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o decreto possui caráter administrativo para reorganizar as contas e não aciona de forma automática as flexibilizações da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), rito que ainda depende de reconhecimento oficial pelos órgãos de controle competentes.
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Outro lado
Sobre o assunto, a prefeitura de VG enviou a seguinte nota:
A Prefeitura Municipal de Várzea Grande informa que a ExpoVG 2026 foi realizada com recursos provenientes de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa.
Esses recursos viabilizaram a retomada do evento durante as festividades de aniversário do município, após 21 anos sem a realização.
Além disso, as emendas parlamentares garantiram que a ExpoVG 2026 fosse realizada de forma gratuita para a população, sem gerar custos diretos aos cofres da Prefeitura Municipal de Várzea Grande.
