a gazeta
DA REDAÇÃO
As contas anuais de 2009 do ex-prefeito do Município de Cuiabá, Wilson Santos, receberam parecer prévio favorável à aprovação em julgamento realizado nesta terça-feira (30) pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão foi unânime, com manifestação favorável do Ministério Público de Contas. O relator do processo, conselheiro Humberto Bosaipo, destacou a melhoria significativa do balanço analisado em comparação com as contas anuais dos anos anteriores.
Conforme o relator, as falhas apontadas são de ordem técnica e formal, como deficiência de controle interno e déficit público orçamentário. Outra irregularidade diz respeito ao atraso no envio de duodécimo à Câmara dos Vereadores. As falhas resultaram recomendações para a atual gestão da Prefeitura.
A Prefeitura de Cuiabá, a exemplo do Governo do Estado, tem administração descentralizada e a gestão dos recursos é feita pelas Secretarias Municipais, cujas contas são julgadas em definitivo pelo Tribunal de Contas. As contas de governo, relativas às obrigações constitucionais, legais e orçamentárias, são julgadas em definitivo pelo Poder Legislativo, a partir do parecer prévio emitido pelo TCE.
Contas
A Prefeitura Municipal de Cuiabá investiu 25,31% em educação, 22,85% na saúde, 75,84% dos recursos previstos para o Fundeb. A despesa com pessoal foi de 45,26% da receita corrente líquida, repassou 1,94% dos recursos para a Câmara Municipal.
