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O 1° secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), assumiu a presidência da Comissão especial para adequação do texto constitucional mato-grossense às inovações trazidas pelas emendas constitucionais federais ,e que tem como relator o deputado Sebastião Rezende (PR).
A comissão terá ainda como integrantes titulares os parlamentares J. Barreto (PR), José Domingos Fraga (DEM) e Dilceu Dal Bosco (DEM).A Constituição Federal foi promulgada em 1988 e sofreu adequações com 66 emendas e mais de 150 novos artigos.
“Por isso, temos a necessidade de fazermos essa readequação. A nossa Constituição, por exemplo, não prevê a reeleição para governador. Como se vê, neste ponto, a Constituição de Mato Grosso está defasada em relação à Federal”, observou Sérgio Ricardo.
“Outro fator interessante que vamos analisar é que a Constituição Federal determina que os recursos para Educação sejam de 25% e a nossa prevê 35%, ou seja, já avançou”, destacou o deputado ao informar que um substitutivo integral já entrará na próxima semana em segunda votação pela Assembléia Legislativa e a partir daí será definida a data para a promulgação da Constituição Estadual com as devidas readequações.
“É bom salientar que apenas dois Estados brasileiros fizeram essa adequação, São Paulo e Mato Grosso, o que representa um grande avanço para essas duas Assembléias Legislativas já que é muito importante para os Estados que as constituições caminhem juntas”, ressaltou Sérgio Ricardo.
Além dos membros titulares compõem a comissão como suplentes os deputados Ademir Brunetto (PT), Chica Nunes (DEM), Nilson Santos (PMDB), Ságuas Moraes (PT) e Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB).
