ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), sancionou a lei que institui o pagamento de auxílio-alimentação em dinheiro para os vereadores da Câmara Municipal. A nova legislação, publicada oficialmente hoje (2), estabelece que cada um dos parlamentares em exercício receberá o valor mensal de R$ 1.700,00.
Atualmente, cada um dos 15 parlamentares de Cáceres já recebe um salário mensal de R$ 11.200,00. Além desse valor fixo, os vereadores têm direito a uma Verba Indenizatória mensal instituída em R$ 10.074,90, totalizando um rendimento corrente de R$ 21.274,90 por mês. Agora os recebimentos passam a ser de R$ 22.974,90.
De acordo com o texto sancionado, o benefício tem caráter indenizatório e é condicionado ao exercício efetivo do mandato, o que inclui a participação em sessões plenárias, audiências públicas e reuniões de comissões.
Por ser uma verba indenizatória, o auxílio não se incorpora ao subsídio mensal dos vereadores, não sofre descontos de contribuição previdenciária e é isento da cobrança de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
CUSTO ANUAL
Para permitir o início do pagamento, a prefeitura realizou modificações em três leis de planejamento financeiro do município: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2026), o Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e a Lei Orçamentária Anual (LOA/2026).
Com as alterações, foi aberto um crédito adicional especial no valor total de R$ 306 mil na dotação do Poder Legislativo.
O montante anual de R$ 306 mil foi calculado com base no atendimento aos 15 vereadores que compõem o parlamento de Cáceres durante o período de 12 meses.
Auxílio-saúde de R$ 3 mil
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres também iniciou a tramitação de um Projeto de Lei que institui a concessão de auxílio-saúde mensal no valor fixo de R$ 3 mil destinado aos vereadores em exercício do mandato. A proposta começou a tramitar oficialmente em 7 de maio após o presidente da Casa, Flávio Antonio Lara Silva, encaminhar o texto para a Secretaria de Contabilidade e Finanças. Veja aqui o projeto do auxílio-saúde.
Atualmente, cada um dos 15 parlamentares de Cáceres já recebe um salário mensal de R$ 11.200,00. Além desse valor fixo, os vereadores têm direito a uma Verba Indenizatória mensal instituída em R$ 10.074,90, totalizando um rendimento corrente de R$ 21.274,90 por mês.
