ABDALLA ZAROUR
DA REDAÇÃO
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri, se posicionou nesta quinta-feira (26), por meio de nota sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), que foi aprovada na tarde de ontem pelos deputados da Assembleia por 19 votos favoráveis e cinco ausências.
Segundo a nota, Orlando Perri informa que levará a questão das eleições diretas à análise do Tribunal Pleno para que os desembargadores decidam se a Corte continuará seguindo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que determina que os mais antigos desembargadores podem concorrer a cargos de direção, com escolha feita pelos próprios desembargadores, ou se adotará o critério de eleições diretas, com a escolha de seus dirigentes a ser realizada por magistrados de Primeira e Segunda Instância, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (26 de dezembro).
A PEC passou por duas votações. No dia 10 de dezembro, em primeira votação, a PEC foi aprovada com 20 votos a zero. De acordo com o projeto, a eleição acontecerá de forma direta com o voto de juízes e desembargadores.
Hoje a escolha dos membros do Tribunal de Justiça é disciplinada tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Orgânica da Legislatura Nacional (Loman), que prevê voto apenas dos membros efetivos dos tribunais – os desembargadores.
A PEC, já que trata a eleição no TJMT de forma convencional, ou seja, os pretensos candidatos deverão fazer campanha pelo Estado para conseguir vencer o pleito. Mas alguns pontos precisam ficar claros, o principal deles é saber de onde virá o recurso para que os futuros candidatos possam fazer a sua campanha. A PEC prevê somente a eleição para presidente e vice. No caso de corregedor, o sistema de eleição continua o mesmo. O entendimento é que juízes que são investigados pelo corregedoria não poderão participar da votação.
Segundo consta na PEC, a eleição vai ser realizada na última sessão do mês de outubro de 2014. Isso quer dizer que o atual presidente do Tribunal, desembargador Orlando Perri, será o último a comandar o Poder Judiciário de Mato Grosso da forma atual, ou seja, por antiguidade.
Em entrevista ao RepórterMT, na última terça-feira (24), Emanuel Pinheiro disse que a PEC apresenta também um brecha que pode virar uma situação polêmica.
Segundo ele, com a eleição direta, onde os juízes poderão votar, o parlamentar acredita que isso daria margem ao entendimento de que esse mesmo magistrado ‘eleitor’ também poderá ser candidato ao cargo de presidente.
“Como aconteceu com o promotor Marcelo Ferra que foi eleito procurador de Justiça, sendo reeleito. A eleição no Ministério Público só previa procurador, mas acabou abrindo essa situação”, comentou.
