Câmara de Cuiabá

Paula Calil explica o rito das emendas parlamentares, enfatizando que a análise técnica, de documentos e a execução final dos recursos cabem exclusivamente à prefeitura.
ANA JÁCOMO
LUÍZA VIEIRA
DO REPÓRTERMT
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), comentou hoje (30) sobre a operação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que teve como alvos o vereador Cezinha do Nascimento (União Brasil) e o deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo). Ela enfatizou que a Casa de Leis não é o alvo das investigações conduzidas pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Durante entrevista coletiva, a presidente buscou desvincular a imagem da instituição das condutas individuais dos seus membros em relação à apreensão de valores em espécie. "É importante pontuar que a Câmara Municipal de Cuiabá, enquanto instituição, não é alvo da operação. Os vereadores têm a prerrogativa de indicar emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual), mas quem responde pelos atos é o indivíduo. É um vereador, é um CPF. Cada um tem seu CPF", afirmou a presidente.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
A ação investiga um esquema envolvendo repasses ao Instituto Social Mato-Grossense (ISMAT) e ao Instituto Brasil Central (IBRACE). O Naco apreendeu, hoje (30), R$ 200 mil em "dinheiro vivo" nas casas do deputado estadual Elizeu e do irmão dele, o vereador Cezinha Nascimento. Segundo informações obtidas pelo
, os valores foram de R$ 150 mil e R$ 50 mil, respectivamente.
Paula Calil explicou que o papel do vereador se limita à indicação do recurso, cabendo à prefeitura a responsabilidade pela fiscalização e pagamento. "Quem faz a execução das emendas é o Executivo. Ele faz essa análise técnica dos documentos e dos projetos. O vereador indica o instituto, mas é feito um estudo técnico por parte da prefeitura para a liberação do recurso", pontuou.
Questionada sobre o desgaste da imagem do parlamento cuiabano, já que a ação é um desdobramento da Operação Gorjeta que teve como alvo o vereador Chico 2000 (sem partido), Paula Calil admitiu que citações de nomes de parlamentares trazem reflexos negativos tanto para a Câmara quanto para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). No entanto, disse que acredita que a gestão atual preza pela transparência e que não se pode "marginalizar" o instrumento das emendas, que são fundamentais para melhorias nas comunidades.
A presidente informou ainda que acionou a procuradoria da Casa logo após tomar conhecimento do caso para buscar detalhes sobre a investigação, já que o Legislativo não foi notificado oficialmente por não ser parte no processo. Sobre a conduta sob suspeita de recebimento de propina, a vereadora foi direta: "Eu não concordo com esse tipo de postura. É uma forma de corrupção quando se fala em propina, mas não posso neste momento afirmar que houve esse tipo de situação. Estamos aguardando a apuração para saber o que de fato aconteceu", concluiu.
Conforme a investigação, os recursos eram destinados à empresa Sem Limite Esporte e Evento LTDA, que, posteriormente, devolveria parte dos valores aos parlamentares responsáveis pelas emendas. Diante dos indícios, foram cumpridas medidas cautelares de busca e apreensão contra servidores, particulares e agentes políticos.
Veja o vídeo:






















