RepórterMT/Vanessa Moreno
Prefeito de Cuiabá fez comentários durante campanha eleitoral.
DO REPÓRTERMT
A Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu pedido liminar e ordenou que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), retire de suas plataformas digitais, dentro do prazo de 24 horas, gravações em que faz ofensas e acusações sem provas contra professores e alunos de instituições de ensino superior públicas do estado.
A deliberação foi proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, que fixou penalidade diária de R$ 1 mil em caso de desobediência, além de determinar a notificação da empresa Meta Platforms para efetuar o bloqueio do link da postagem na rede social Instagram.
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Na avaliação da magistrada, o comportamento do prefeito extrapolou os limites do debate democrático e caracterizou abuso do direito de manifestação.
A juíza também enfatizou que a corrida eleitoral não concede direito a excessos ou ofensas à honra. "Prefeitos não possuem a prerrogativa da imunidade parlamentar e o cenário da disputa política não concede autorização para a desqualificação desonrosa ou atribuição leviana de crimes a terceiros", complementou a juíza.
Entenda o caso
A questão teve início a partir de posicionamentos adotados por Abilio durante uma agenda de campanha eleitoral. Na ocasião, ele relacionou abertamente docentes e alunos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) ao uso de drogas ilícitas.
Em trecho divulgado na internet, o atual prefeito ironizou adversários ao sugerir que pedissem votos "com o seu baseado", "com a maconha" e "com a cocaína", referindo-se ao meio acadêmico como uma "porcaria" e citando a presença de integrantes de facções criminosas nas unidades de ensino.
O discurso gerou pronta reação de entidades educacionais e do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que abriu procedimento para apurar as condutas do prefeito.
A Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat) acionou a Justiça por meio de Ação Civil Pública, solicitando a remoção imediata dos materiais e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no montante de R$ 100 mil.
Pressionado pela repercussão e diante dos desdobramentos na esfera judicial, o prefeito declarou publicamente que não tinha a intenção de atingir a totalidade dos estudantes e educadores.
