DA REDAÇÃO
O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PR) já apresentou cinco requerimentos solicitando informações sobre a precária qualidade do serviço prestado por determinadas operadoras de telefonia móvel em alguns municípios, descumprindo normas da Anatel e do Código de Defesa do Consumidor. O deputado declarou que irá propor à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Casa Cidadã, presidida pelo deputado Emanuel Pinheiro, a instauração da CPI da Telefonia Móvel, envolvendo as quatro maiores operadoras: Vivo, Tim, Oi e Claro.
Nininho argumenta que o número de reclamações de usuários do serviço figura no topo das queijas no Procon. “É constante a queda nas ligações, falta de sinal, demora no atendimento ao cliente e outras reclamações”, justifica Nininho.
O deputado quer saber se as operadoras vão investir em novos equipamentos, proporcionalmente ao aumento do número de clientes. Nininho informa que é comum prefeitos e vereadores do interior do estado pedirem intervenção dos parlamentares junto às operadoras para que as mesmas instalem novas torres de sinal nas cidades, citando Itiquira, Nobres e Alto Araguaia.
“Isso já comprova a dificuldade dos moradores e seus representantes políticos de terem suas solicitações atendidas pelas companhias de telefonia, pois recorrem a Assembleia Legislativa. Uma instância superior”, diz o parlamentar.
A CPI, defende ele, geraria oportunidade para que as operadoras mostrem se estão investindo em tecnologia e quais suas dificuldades. "Se há um aumento seqüencial de novos usuários do serviço, isso pode não estar sendo sinônimo de investimentos para melhoria do atendimento”, diz.
Para o parlamentar há ainda outra questão que deve ser averiguada; uma possível má gestão na arrecadação do ICMS envolvendo as prestadoras de serviços de telefonia. “Pode estar causando uma entrada menor de receita aos cofres públicos estaduais”, sugere.
Caso seja aceita a CPI vai averiguar a conduta da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), bem como no comportamento fiscal das empresas de telefonia. Para isso, Nininho estreita discussão com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Emanuel Pinheiro sobre a evolução da proposta.
Ondanir Bortolini apresentou o requerimento número 193/11 para a Vivo sobre reclamações da prestação de serviço no município de Querência; requerimento n°287/11 para Vivo em Rondonópolis; requerimento n° 299/11 solicitando informações ao Procon Estadual sobre as reclamações contra a empresa Vivo; requerimento n° 300/11 ao gerente da Anatel em Mato Grosso também sobre a Vivo e requerimento emitido para a Anatel e Procon sobre a qualidade prestação de serviços das quatro maiores operadoras atuando em MT.
BRASÍLIA
Em nível federal, a Câmara dos Deputados mantém intenção de investigar as empresas de telefonia móvel quanto às altas tarifas cobradas e a má qualidade do serviço. O objeto principal é a tarifa de interconexão, ou seja, o preço que uma operadora paga para que suas chamadas sejam encaminhadas para a rede de outra.
