Mauro diz que revisão das penas pode encerrar impasse político e beneficiar Bolsonaro

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que defendeu a aprovação da

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O governador Mauro Mendes (União Brasil) declarou que vê com "bons olhos" a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que reduz as penas aplicadas a condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro. Em entrevista à imprensa, o chefe do Executivo afirmou que a proposta pode contribuir para encerrar o impasse político no país e beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Mendes, a medida representa um caminho possível para a pacificação nacional, embora esteja aquém da anistia ampla que ele defendeu anteriormente.

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“Eu defendi e continuo defendendo a anistia, mas entre o ótimo e o possível, é preciso seguir o que dá para fazer agora”, afirmou, ao avaliar que a votação expressiva na Câmara demonstra maturidade do Parlamento para avançar no tema.

O governador destacou que o país precisa “virar a página” e criticou o prolongamento do debate sobre o assunto. Para ele, a insistência exclusiva nesse tema acaba desviando a atenção de problemas mais urgentes. Mendes citou, como exemplo, um alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o risco de colapso fiscal do governo federal a partir de 2027, com possibilidade de paralisação da máquina pública por falta de recursos para despesas básicas.

“O Brasil está quase quebrado, o governo federal brasileiro, o Tribunal de Contas da União já disse, o governo brasileiro vai ter shutdown, a máquina vai ser desligada em 2027 por falta de dinheiro para pagar contas básicas. Enquanto isso não se discute nada disso. Vamos passar o ano inteiro discutindo esse tema”, argumentou.

Ainda conforme o governador, caso a anistia total não avance, a revisão da dosimetria das penas já representa um avanço relevante. Ele ponderou que eventuais ajustes no projeto podem ser discutidos posteriormente, enquanto o Senado analisa a proposta.

O texto segue agora para apreciação do Senado Federal, onde terá como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje (10), por 291 votos a 148, o projeto de lei que reduz as penas das pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Um dos beneficiados é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses, sendo 7 anos e 8 meses em regime fechado.

Da bancada mato-grossense, seis deputados federais votaram a favor do projeto. São eles: Coronel Assis (PL), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL).

O deputado Emanuelzinho (MDB) foi o único a votar contra, e Juarez Costa (MDB) não votou.

O projeto de lei aprovado, conhecido como PL da Dosimetria, é um substitutivo ao Projeto 2.162 de 2023, que busca reduzir as penas para os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. De acordo com o texto, quando praticados no mesmo contexto, os crimes implicarão o uso da pena mais grave, em vez da soma de todas as penas.