Justiça marca audiência em ação que apura nomeação de filhos de ex-desembargador em gabinete no TJMT

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Audiência busca encerrar ação que acusa o falecido desembargador José Jurandir de Lima de beneficiar filhos com cargos públicos.

DO REPÓRTERMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a realização de uma audiência de conciliação para o dia 11 de março. O objetivo é buscar um acordo na ação que apura um suposto prejuízo de R$ 159 mil aos cofres públicos, envolvendo a nomeação de filhos do ex-desembargador José Jurandir de Lima, já falecido, para cargos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A decisão, publicada na última quinta-feira (19), fundamenta-se na diretriz do Judiciário de incentivar a autocomposição em processos judiciais.

O caso teve origem em 2011, quando o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública contra os herdeiros do magistrado, Tânia Regina Borges Barbosa de Lima, José Jurandir de Lima Júnior e Tássia Fabiana Barbosa de Lima, visando o ressarcimento ao erário.

Histórico das nomeações

A investigação aponta que dois filhos do ex-desembargador, Tássia Fabiana e Bráulio Estefânio (também falecido), foram nomeados para cargos comissionados no gabinete do pai sem exercerem as funções.

Segundo a acusação, Tássia Fabiana, nomeada como digitadora entre 2003 e 2006, residia em São Paulo no período, onde cursava Comunicação Social na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

O MPE afirma que ela recebeu salários e benefícios sem vínculo real com a Corte.

Bráulio Estefânio atuou como Agente de Segurança e Oficial de Gabinete entre 2001 e 2006. Embora morasse em Cuiabá, cursava Medicina em período integral na Universidade de Cuiabá (Unic), o que, para a promotoria, tornava a rotina de trabalho inviável.

Valores e defesa

O órgão ministerial calcula que o dano total aos cofres públicos soma R$ 159.866,17. Desse montante, R$ 30,6 mil referem-se aos vencimentos recebidos por Tássia Fabiana, enquanto R$ 129,2 mil correspondem aos salários pagos a Bráulio Estefânio.

A acusação sustenta que houve dolo na conduta do ex-desembargador ao garantir benefícios financeiros à família com recursos do erário.

Embora Bráulio e o ex-desembargador tenham falecido no decorrer do processo, a responsabilidade pelo ressarcimento foi transferida aos herdeiros.

A defesa, por sua vez, solicitou o reconhecimento da prescrição do caso e o abatimento de valores que já teriam sido devolvidos mediante descontos diretos na folha de pagamento do magistrado antes de seu falecimento.

A audiência de conciliação deverá esclarecer se as nomeações configuraram ato de improbidade administrativa doloso, a exatidão do montante do prejuízo e quanto desse valor já foi efetivamente recuperado pelo Estado.