ANDRÉA HADDAD
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), expôs nesta segunda (28) a edição suplementar da Gazeta Municipal com a publicação a lei complementar que reajustou em 25% a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Pairavam dúvidas sobre a legalidade na publicidade da mensagem nº 430/212, transformada “a toque de caixa” em lei, impressa na “folha extra” do jornal oficial de 28 de janeiro de 2012.
João Emanuel garante ter anexado cópia do documento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelos vereadores da Mesa Diretora, em conjunto com entidades organizadas, no Tribunal de Justiça (TJ). A ação está sob a relatoria do desembargador Manoel Ornellas.
Depois de ajuizada a ação, Mauro resolver rever a insistência em manter a majoração.
Negando a pressão, o chefe do Executivo apresentou parecer da Controladoria do Município que aponta para falha no processo interno, na data de validação da nova tarifa. Se a Adin for acatada pelo TJ, o aumento não poderá ser aplicado em 2014.
Porém, surgiram indícios de que faltava a publicação da lei na Gazeta Municipal por não constar nas edições disponibilizadas no site da prefeitura. Com isto, poderia ser apenas ser revogada por maioria na Câmara, sem necessidade da garantia judicial. A possibilidade, porém, foi descartada por João Emanuel.
Paulo Mattos 29/01/2013
Agora que João Emanuel apresentou a prova de que e tal Mensagem foi devidamente publicada, não seria hora de os próprios Vereadores e o Prefeito de Cuiabá retornarem aos seus trabalhos e promoverem, no âmbito de cada Poder, as medidas concretas e necessárias à administração da cidade, proporcionando melhorias substanciais a nós moradores desta Capital ? Ou os dois Poderes continuarão brigando infinitamente, gerando prejuízos maiores à nossa população ? Por que não se unir em torno de Cuiabá ? Será que continuaremos a conviver com a incompetência de ambos os lados, num processo consciente e irresponsável da destruição dos interesses de Cuiabá e sua população, ou seremos testemunhas do nascimento de um histórico congraçamento entre Executivo e Legislativo pelo bem de nossa cidade ? Prevalecerão, como sempre, os interesses individuais em completo detrimento aos anseios da coletividade, ou se trabalhará em benefício daquela ? Pois então... É hora de parar com as picuinhas e os interesses indivíduais para se pensar, com racionalidade, competência e destemor na nossa Cuiabá como um todo. É o meu recado puro e simples.
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