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Sinfra homologou contratação de outra empresa após sanção impedir Guizardi de assumir pavimentação em Bom Jardim.
DO REPÓRTERMT
A Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora teve mantidas cobranças de R$ 12,3 milhões em multas e ressarcimento relacionadas a obras em seis rodovias de Mato Grosso e ficou impedida de assumir uma contratação de R$ 10,261 milhões para pavimentação em Nobres. Declarada inidônea, a empresa não pôde assinar o contrato, e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) convocou outras participantes da licitação.
As punições têm como pano de fundo falhas na execução dos serviços, abandono de obras e descumprimento de obrigações contratuais. Esses foram os motivos apresentados pela Sinfra, em nota divulgada em junho, para a abertura de processos administrativos nos sete contratos que mantinha com a construtora. Segundo a pasta, houve necessidade de contratar outras empresas e utilizar contratos de manutenção para concluir intervenções deixadas pela Guizardi.
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Nos seis recursos julgados pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), as penalidades envolvem obras nas MTs 242, 235, 494, 208, 170 e 402. As decisões foram assinadas em 28 de outubro e publicadas no Diário Oficial do dia seguinte.
Os valores definidos nos despachos somam R$ 11.987.746,73 em multas e R$ 318.888,23 em ressarcimento, totalizando R$ 12.306.634,96. Há ainda uma multa equivalente a 5% do contrato referente à MT-402, cujo valor deverá ser calculado pela secretaria e não está incluído nessa soma.
A maior cobrança está relacionada à pavimentação da MT-242, em Brasnorte. Nesse caso, foram mantidas a rescisão unilateral do contrato e multas que somam R$ 5,19 milhões. Na MT-235, em Comodoro, as multas chegam a R$ 4,53 milhões, acompanhadas de rescisão e suspensão por dois anos para participar de licitações ou contratar com a entidade licitante.
Na recuperação da MT-494, no acesso em direção a Bom Jardim, a punição inclui multa de R$ 208.073,99 calculada sobre serviços não executados, além de R$ 2 milhões de multa compensatória.
Já no contrato da MT-208, em Aripuanã, a construtora deverá ressarcir R$ 318.888,23 pelos custos de correção de defeitos na obra. Nesse processo, também foram mantidas a suspensão por dois anos e a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto persistirem os motivos da punição ou até a reabilitação.
A restrição teve consequência na licitação para pavimentar ruas do distrito de Bom Jardim, em Nobres. A Guizardi havia vencido o lote 1 da Concorrência Eletrônica nº 45/2025, mas sua inabilitação foi registrada em 7 de outubro, antes da assinatura do contrato.
A Sinfra convocou a segunda colocada, Construtora Nhambiquaras, que deixou passar o prazo sem apresentar os documentos exigidos. Na sequência, chamou a Construtora Amil, que cumpriu os requisitos. A contratação foi homologada pelo secretário Marcelo de Oliveira em 29 de outubro e publicada na terça-feira (3), por R$ 10.261.000 — o mesmo valor da proposta vencedora da Guizardi.
O ato não informa quando os serviços começarão e não apresenta manifestação da Guizardi sobre sua substituição.
A perda da contratação se soma a uma série de punições contra a Guizardi. Em seis decisões publicadas em 29 de outubro, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) rejeitou recursos da empresa e manteve penalidades aplicadas pela Sinfra, incluindo multas, rescisões contratuais e restrições à participação em licitações.
Os despachos preservaram cobranças de R$ 11.987.746,73 em multas e de R$ 318.888,23 em ressarcimento pelos custos de correção de defeitos em uma obra. O total chega a R$ 12.306.634,96. Há ainda uma multa equivalente a 5% de outro contrato, cujo valor deverá ser calculado pela secretaria.
As duas maiores cobranças somam R$ 5,19 milhões no contrato nº 046/2025 e R$ 4,53 milhões no contrato nº 079/2022. Nos dois casos, também foram mantidas as rescisões unilaterais. No segundo, a decisão preservou a suspensão por dois anos para participar de licitações ou contratar com a entidade licitante.
As decisões de Pivetta foram assinadas em 28 de outubro, depois do registro da inabilitação na disputa de Nobres. Elas julgaram os recursos apresentados pela construtora contra punições anteriores.
