Karine Arruda/RepórterMT
Lei sancionada por Flávia Moretti amplia remanejamento do orçamento em Várzea Grande
VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
Em estado de calamidade financeira, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou nesta terça-feira (29) a Lei Municipal nº 5.558/2026, que altera uma regra da Lei Orçamentária de 2025 para dar mais flexibilidade à Prefeitura na administração do orçamento.
Com a mudança, o Poder Executivo municipal poderá aumentar ou remanejar despesas em até 30% do orçamento, utilizando recursos provenientes do excesso de arrecadação, da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias e da sobra de recursos do ano anterior.
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A lei também permite remanejar recursos entre programas, fontes de recursos e órgãos da administração, desde que sejam respeitados os limites legais.
Além disso, autoriza a abertura de créditos suplementares para recursos de convênios que não estavam previstos no orçamento inicial.
Por fim, estabelece que esse limite de 30% não se aplica aos créditos autorizados por leis específicas nem aos remanejamentos internos destinados a reforçar despesas com pessoal e encargos sociais dentro do mesmo projeto ou atividade, desde que utilizem a mesma fonte de recursos.
Crise financeira
A Prefeitura de Várzea Grande enfrenta uma grave crise financeira, agravada por um bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, pelo alto volume de precatórios, que se aproxima de R$ 1,2 bilhão, além da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS.
Diante desse cenário, a prefeita Flávia Moretti decretou situação de calamidade financeira e fiscal na administração municipal e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Em entrevista à imprensa, a prefeita afirmou que a Prefeitura chegou ao limite financeiro e admitiu que poderá promover demissões em massa para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Ela atribui parte da responsabilidade pela crise às gestões anteriores e à falta de aprovação de projetos pela Câmara Municipal, que, segundo a prefeita, dificultou o acesso a recursos de emendas parlamentares.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) instalou uma mesa técnica para revisar o plano de pagamento dos precatórios do município e readequar as parcelas à real capacidade de arrecadação de Várzea Grande.
