GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, criticou duramente o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa que validou assinaturas colhidas há três anos para a instalação da CPI da Saúde. Para o secretário, a decisão ignora a "vontade política atual" dos parlamentares e fere a legalidade do processo.
O ponto central da contestação é o fato de o requerimento, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), ter ficado guardado por três anos antes de ser apresentado à Mesa Diretora. Três deputados já formalizaram que não possuem mais interesse na investigação, mas tiveram os pedidos de retirada de assinatura negados.
“A coleta começou há três anos. Esse papel ficou guardado e ele [Wilson] não convalidou com os pares se ainda tinham aquela vontade política. Fez à revelia de deputados que formalizaram isso à presidência. Não entendo que esse processo tenha sido feito com a honestidade e a legalidade adequada”, afirmou Garcia.
O secretário comparou a situação com um caso similar ocorrido no Senado Federal, onde o presidente da Casa exigiu que os senadores confirmassem o interesse no requerimento antes de prosseguir.
"Me espantou que a Procuradoria da Assembleia tenha ignorado a vontade atual dos parlamentares. No Senado, o procedimento foi diferente e respeitou os pares", pontuou.
Relação com Wilson Santos
Apesar do tom crítico à manobra, Fábio Garcia negou que haja um desgaste pessoal ou institucional com Wilson Santos. Ele ressaltou que o deputado é livre para buscar investigações, mas questionou o método utilizado.
“Ele não precisaria aproveitar um requerimento de três anos atrás. Poderia ter buscado os deputados novamente. Se alguém guarda um documento assinado por mim há três anos e apresenta sem me consultar, eu me sentiria desrespeitado”, declarou.
Mesmo contestando a forma "não adequada" da instalação, o chefe da Casa Civil reconheceu que a CPI deve ocorrer. Ele reforçou que a divergência do governo é sobre a condução processual e o uso de assinaturas antigas, e não sobre a prerrogativa de fiscalização do Poder Legislativo.
