Mayke Toscano/Secom-MT
Para o secretário, a decisão ignora a "vontade política atual" dos parlamentares e fere a legalidade do processo
GUSTAVO CASTRO
DO REPÓRTERMT
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, criticou duramente o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa que validou assinaturas colhidas há três anos para a instalação da CPI da Saúde. Para o secretário, a decisão ignora a "vontade política atual" dos parlamentares e fere a legalidade do processo.
O ponto central da contestação é o fato de o requerimento, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), ter ficado guardado por três anos antes de ser apresentado à Mesa Diretora. Três deputados já formalizaram que não possuem mais interesse na investigação, mas tiveram os pedidos de retirada de assinatura negados.
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“A coleta começou há três anos. Esse papel ficou guardado e ele [Wilson] não convalidou com os pares se ainda tinham aquela vontade política. Fez à revelia de deputados que formalizaram isso à presidência. Não entendo que esse processo tenha sido feito com a honestidade e a legalidade adequada”, afirmou Garcia.
O secretário comparou a situação com um caso similar ocorrido no Senado Federal, onde o presidente da Casa exigiu que os senadores confirmassem o interesse no requerimento antes de prosseguir.
"Me espantou que a Procuradoria da Assembleia tenha ignorado a vontade atual dos parlamentares. No Senado, o procedimento foi diferente e respeitou os pares", pontuou.
Relação com Wilson Santos
Apesar do tom crítico à manobra, Fábio Garcia negou que haja um desgaste pessoal ou institucional com Wilson Santos. Ele ressaltou que o deputado é livre para buscar investigações, mas questionou o método utilizado.
“Ele não precisaria aproveitar um requerimento de três anos atrás. Poderia ter buscado os deputados novamente. Se alguém guarda um documento assinado por mim há três anos e apresenta sem me consultar, eu me sentiria desrespeitado”, declarou.
Mesmo contestando a forma "não adequada" da instalação, o chefe da Casa Civil reconheceu que a CPI deve ocorrer. Ele reforçou que a divergência do governo é sobre a condução processual e o uso de assinaturas antigas, e não sobre a prerrogativa de fiscalização do Poder Legislativo.
