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O pedido do governo é voltado para as categorias da Segurança Pública
DA REDAÇÃO
O Governo do Estado ingressou na última terça-feira (31) com uma ação no Tribunal de Justiça contra os sindicatos dos servidores públicos da área da Segurança Pública do Estado com objetivo de declarar a greve como ilegal. O pedido está sob análise do desembargador Marcos Machado.
A ação é direcionada às categorias dos policiais militares, bombeiros militares, escrivães, investigadores e delegados da Polícia Civil, integrantes da carreira da Politec, do Detran, do sistema prisional e socioeducativo.
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O Estado alega que o serviço de Segurança Pública é essencial e portanto a greve dessas categorias colocaria em risco a segurança da população.
Na ação o governo também pede multa de R$ 100 mil ao dia por descumprimento de eventual decisão favorável.
Nesta quinta-feira, o governo apresentou uma segunda proposta aos grevistas, mas a mesma foi rejeitada. A proposta previa o pagamento de 6% da revisão geral anual (RGA), que seria parcelada em três vezes, sendo os pagamentos em setembro, dezembro e março de 2017.
Os servidores exigem o pagamento integral dos 11,28%. Eles até aceitam o parcelamento, mas desde que todas as parcelas sejam pagas em 2016.
Na reunião desta quinta, os servidores afirmaram que não irão recuar, mesmo que o movimento seja declarado ilegal pela Justiça.
César Augusto Guedes 04/06/2016
Multa ! Multa é para quem não cumpre a lei ! Pedro Taques, cumpra a lei nº 510/2013 !
alexandre 03/06/2016
Tem um video no zap da ultima reunião 02/06 entre governo e sindicatos onde o representante do governo admite que os recursos para o RGA planejados na LDO foram CORTADOS da LOA 2016, ou alocados para outra atividade, portanto desde 05/2015 o governo já sabia que não iria pagar o RGA 2016 e escondeu dos servidores, e a AL aprovou está lei assim mesmo, pagaram o RGA do Poderes e cortaram recursos pra pagar os servidores do Executivo, portanto as 102 reuniões foram pura embromação pois não houve planejamento e não tinha prioridade em trabalhar para provisionar e resolver o problema porque tiraram o recurso da LOA, isso beira a má fé, nunca fomos prioridade para este governo isto é fato, agora acionar Judicialmente pois que me lembre no STN, folha é despesa prioritária, tem prioridade de pagamento e orçamento diante das outras, se não é caso para pedido de impeachment, e apresentar os novos dados ao desembargador que declarou ilegal a greve, quem desrespeitou a lei do RGA foi o governo, quem fez uma LOA capenga e a AL engoliu, todos devem ser cobrados em suas responsabilidades, a greve continua mega apitaço, somos bobo chera chera..
alexandre 03/06/2016
o governo já falou: não taxo barão nem meu patrão, massacro o servidor, já paguei quem me fiscaliza e quem declara a greve ilegal....
alexandre 03/06/2016
Ele poderia multar o governo em 100 mil reais por dia por descumprimento da lei do RGA, igual acontece no TRT23 que não quer saber do mimimi do empresário manda cumprir, sequestrar e ponto, Estado rico, servidor pobre, agronegócio bilhonário na lista de FORBES. o governo tem certeza do parecer favorável que ultraja a independência dos Poderes, não é o servidor que deve o governo, é governo que descumpriu a lei com o servidor, mesmo não tendo RGA paguei o meu IPVA dia 31/05, o Estado cobra direitos e esquece das obrigações com aseus servidores, é o mesmo de nao planejar o pagamento do IPTU e IPVA e falar que ´só vou pagar 5 % governo vc aceita ?
Celso 03/06/2016
A polêmica do RGA 2016: Analisando o Portal da Transparência de MT, observam-se muitas afrontas aos Princípios da ISONOMIA e da RAZOABILIDADE. Pois há CARREIRAS que foram PRIVILEGIADAS com leis esdrúxulas, que aprovaram subsídios que extrapolam o bom senso e a responsabilidade fiscal. Por exemplo, há GESTOR GOVERNAMENTAL (R$ 25514.98); PROCURADOR DO ESTADO CLASSE ESPECIAL (R$ 33822.92); AUDITOR DO ESTADO (R$ 36840.95); FTE da SEFAZ (R$ 26415.96 + VERBA INDENIZATÓRIA); PERITO CRIMINAL OFICIAL (R$ 28821.53); ANALISTA FISCAL METROLOGICO (R$ 24570.05); etc. Contudo, a maioria dos servidores públicos de MT estão muito aquém desta realidade, vejam: TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO (2668.23); AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO (2606.65); AUXILIAR DO SERVICO DE TRANSITO (1604.47); APOIO SEDUC (2179.37); ASSISTENTE SEMA (2856.42); PROFIS APOIO SERV SAUDE SUS (2238.49); AGENTE UNIVERSITARIO (2821.79), ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (2301.63). Por isso, respeitosamente e sem menosprezar a capacidade da equipe do Governo, a única forma de respeitar a ISONOMIA e da RAZOABILIDADE, neste caso, é: pagar o RGA de 11,28% (integral) p/ quem recebe até R$ 5000,00; 11,28% (em 2 parcelas) para quem recebe de R$ 5000,01 até R$ 10.000,00. E para os demais, se negociar condições e prazos conforme a realidade financeira do Estado. Até porque não se vê GESTOR GOVERNAMENTAL; PROCURADOR DO ESTADO; AUDITOR DO ESTADO; FTE, etc preocupados na manifestações!
INDIGNADO E INJUSTIÇADO!!! 03/06/2016
Como diz Bóris: "Isso é uma VER-GO-NHA!!!"Além de uma afronta tamanha e desrespeito aos servidores que alavancam essa engrenagem chamada ESTADO!!! MUITO TRISTE ESTAMOS SR GOVERNADOR, DA PRÓXIMA VEZ, VAMOS ELEGER OUTRO DO JUDICIÁRIO, MPE,TCE, PGE , SÓ QUE NÃO!!!VAMOS CONTINUAR FIRMES COLEGAS SERVIDORES!!!!FIQUEM DE OLHO NA PASTA DA SEFAZ, ONDE LÁ QUEM MANDA SÃO ESSES QUE LEVARAM MILHÕES ATRAVÉS DO TAL SALDO COTAS, OS TAIS FTES!!! POR ONDE ANDA O MPE???AVANTE GUERREIROS SERVIDORES DESSE MEU GRANDIOSO ESTADO DE MT, VOCÊS NOS ORGULHAM!!!
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