Assessoria
Marrafon se refere à Lei Nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004, que estabelece a política de de remuneração dos servidores públicos estaduais.
KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO
Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (10), o jurista Marco Aurélio Marrafon, secretário de Estado de Planejamento, afirmou à imprensa que a mesma legislação que garante a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos também veda a correção salarial, em seu artigo terceiro, caso o Estado não esteja dentro do limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a situação de Mato Grosso.
“É muito fácil dizer sim e deixar o futuro à deriva. Nós vamos dizer o que tem que ser dito”, asseverou Marrafon, mediante uma possível greve geral dos servidores
Ele se refere à Lei Nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004, que estabelece a política de remuneração dos servidores públicos estaduais.
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O artigo terceiro desta legislação financeira diz que a concessão da RGA fica condicionada ao aumento da receita líquida do Estado no ano da revisão em relação ao anterior, ao limite fiscal e ao índice prudencial imposto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o excesso de gastos anual não pode superar a linha dos 49% e Mato Grosso fechou o primeiro trimestre deste ano chegando a 50,39%, estando na quarta pior posição no ranking do país.
Sendo assim, conforme Marrafon, se é ilegal deixar de pagar o RGA, nas condições atuais também seria ilegal, de acordo com os rigores da mesma legislação.
“É muito fácil dizer sim e deixar o futuro à deriva. Nós vamos dizer o que tem que ser dito”, asseverou Marrafon, mediante uma possível greve geral dos servidores e defendendo que um governo não deve atuar para resolver questões imediatas e sim planejando a vida para as gerações que estão por vir.
Marrafon salientou que “somos seres racionais e por isso a razão deve prevalecer”, se referindo ao que apresentam os dados reais. "Mostram que não é possível um reajuste agora".
Os secretários Marrafon e Júlio Modesto (Gestão) expuseram a situação financeira do Estado de Mato Grosso, na manhã desta terça, para justificar que o governo, como já havia anunciado antes, não poderá melhorar a remunerção, ao menos de imediato, dos 98 mil servidores públicos, que estão em campanha salarial.
Os servidores, que se reúnem na tarde desta terça-feira em assembleia geral, ameaçam entrar em greve.
Sandra 11/05/2016
Eu sempre disse que esse governo seria um retrocesso para os servidores, muitos colegas não concordaram na época...ta aí...
Teka Almeida 11/05/2016
Governador, depois desse aumento ao Ministério Público, sinceramente, vc acabou de apertar a sua corda no pescoço. Só o MPE tem direito a receber cartas de crédito, URV, aumento salarial, RGA e outro aumento vinculado ao STF. Isso é ou não dar tapa na nossa cara????!!!!
Maria 11/05/2016
Então porque aprovou a lei de carreira dos Procuradores?? Salto de um salario de 20 mil para 30 mil....e o limite onde esta???
alexandre 10/05/2016
então porque pagou o RGA dos Poderes ?, porque contratou 5000 PM e PJC, se não podia pagar, porque gasta 80 milhoes em midia e auditorias ? porque vai dar um aumento de 91 % ao MPE ?
To de olho ! 10/05/2016
E só dar uma olhada no organograma das secretarias. Extinguem cargos pequenos e criam os altos. Só olhar o diário oficial.
Orlando 10/05/2016
É pessoal, o RGA é super importante, mas não deixemos ele tirar o foco da votação da PLP 257/2016, onde querem congelar nossos salários, cancelar os concursos públicos, aumentar os valores da previdência, Entre outras coisas absurdas! Vamos acordar gente, estão agindo para tirar os nossos direitos e estamos quietos!
Aninha do CPA 10/05/2016
Só pra começar a reduzir a folha, que realmente está inchada com tantos cargos comissionados com valores altíssimos, oriento o Sr. Secretário iniciar cortando na própria carne 🔪 Corte de cargos comissionados na PROPRIA SEPLAN, já que neste governo passaram de 2 para 6 adjuntos e de 4 para mais de 12 superintendentes. O mais Engraçado é que o antigo Secretário de planejamento do governo Silval, Sr. Arnaldo, dava conta da SEPLAN com o "pé nas costas" e tinha tempo para receber e ouvir os servidores.... Já o Sr Marrafon, tem 6 ajudantes de ordem, está enrolado no cabelo das pernas e "não tem tempo" para receber sequer um servidor......
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