RENAN MARCEL
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os serviços prestados pela CAB Ambiental em Cuiabá, vereador Renivaldo Nascimento (PDT), garantiu que até o final deste mês os primeiros envolvidos na investigação serão convocados para as oitivas da CPI, com o objetivo de esclarecer fatos e dúvidas da sociedade.
De acordo com Renivaldo, representantes da concessionária de água e esgoto, da Prefeitura Municipal e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes) serão ouvidos.
Por enquanto, os trabalhos da comissão se concentram na coleta e análise de documentos.
“Nós ainda estamos analisando documentos e solicitando informações. Nós já temos conhecimento do contrato, do edital, mas ainda precisamos de algumas informações. Em uma oitiva a gente precisa ter pontos consistentes para questionar”, explica o pedetista.
A CPI foi instaurada há quase um mês, após uma determinação judicial respondendo ao pedido interposto por Renivaldo. Os trabalhos começaram há duas semanas. Como primeira ação, a CPI encaminhou ofícios solicitando documentos da CAB e da Amaes para que uma vistoria seja realizada.
Para o vereador, a CPI se faz necessária porque a Amaes não vem cumprindo com o papel fiscalizador que deveria. Por isso, a presidente da Amaes Karla Lavratti deve ser uma das convocadas a dar esclarecimentos na Casa. A CPI vai investigar se a CAB tem, realmente, condições de cumprir o contrato firmado com o Município.
De acordo com o documento, a CAB tem prazo de três anos para universalizar o fornecimento de água e 10 anos para universalizar a rede de esgoto. A empresa começou a executar os serviços na Capital em 2012, debaixo de muita polêmica, devido a “venda” da extinta Sanecap. Desde então, as reclamações sobre os serviços básicos têm aumentado entre os munícipes.
A CPI tem prazo de 120 dias para concluir as investigações e estabelecer encaminhamentos a partir de um relatório final. As reuniões da comissão acontecem todas as quartas e sextas-feiras.
À ESPERA DA JUSTIÇA
Na Câmara, a calmaria das últimas sessões pode estar bem perto do fim, já que outras CPI poderão ser criadas ainda neste ano. A base de apoio do prefeito Mauro Mendes (PSB) aguarda apenas a decisão da Justiça estadual sobre a criação das três CPIs que pretendem investigar o presidente da Casa, vereador João Emanuel (PSD).
“Estamos aguardando e só depois dessa resposta é que poderemos tomar medidas”, explicou o líder do governo na Câmara, vereador Leonardo Oliveira (PTB). Após a resposta judicial, os vereadores pretendem, por exemplo, apresentar novo requerimento solicitando o afastamento do presidente.
Segundo Leonardo, a criação das CPIs está judicializada e, por isso, por enquanto, o afastamento do social-democrata ficou para um segundo momento.
Os governistas querem investigar uma alteração na emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do vereador Oséias Machado (PSC). O texto limitava o remanejamento de recursos dentro das secretarias. A proposta original era uma redução de 20% para 5%. O texto foi enviado ao Executivo com valor limite de 0,5% e o prefeito vetou-o. Os parlamentares desconfiam de que a alteração tenha sido feita depois da votação da LDO, que foi aprovada com 28 emendas. A atuação da Mesa Diretora deve ser questionada nesta CPI.
Outra questão a ser investigada é a respeito da lei de ocupação do solo, proposta por João Emanuel. Leonardo e os demais vereadores questionam o cumprimento do protocolo, de acordo com o regimento. "As informações são de que o projeto não cumpriu o protocolo. Mas a Mesa nega. Então queremos saber se recebeu, quem recebeu e quando recebeu. O prefeito teria vetado o projeto sem o protocolo?", disse.
João Emanuel deve ser investigado também pelo tempo em que exerceu o cargo de secretário de Habitação nas gestões de Wilson Santos (PSDB) e Chico Galindo (PTB). Os vereadores teriam conhecimento de documentos que comprovam a venda ilegal de terrenos públicos no bairro Doutor Fábio.
