Deputados de MT pediram urgência no projeto de anistia do caixa 2

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Deputados alegam que texto da proposta tem sido deturpado.

FRANCISCO BORGES
DA REDAÇÃO

A maioria dos deputados federais de Mato Grosso é a favor do projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional de anistia ao “caixa 2” praticado por políticos e partidos.

Ao menos seis, dos oito deputados da bancada mato-grossense, votaram pela tramitação do projeto de forma urgente, na última sexta-feira (25). São eles: Valtenir Pereira (PMDB), Ezequiel Fonseca (PP), Adilton Sachetti (PSB), José Curvo, o Tampinha (PSD), Nilson Leitão (PSDB) e Ságuas Moraes (PT).   

O texto previa a tipificação do crime eleitoral e a punição de partidos e políticos envolvidos, além de enquadrar também a prática de lavagem de dinheiro feita com finalidades políticas.

No entanto, como não pode se aplicar uma lei de forma retroativa, tudo o que foi praticado de ilegalidade até a aprovação da lei não teria validade, ou seja, nem políticos e nem partidos políticos poderão ser processados pelo crime de caixa 2 que cometeram no passado.

Nilson Leitão e Ezequiel Fonseca defendem a ideia de que não existe uma articulação parlamentar para fazer com os deputados e partidos que já praticaram o crime nas últimas eleições sejam penalizados judicialmente.

A maneira como o texto foi redigido deixa "brechas" para várias interpretações e, entre elas, o perdão para crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, por exemplo.

Um dos itens contidos no texto diz que “não será punível nas esferas eleitoral, penal e cível doação contabilizada de recursos, não contabilizada ou não declarada, omitida ou oculta de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei”, diz trecho do texto. A lei está inclusa no pacote de “10 medidas de Combate à Corrupção”.

Ou seja, um partido que recebeu dinheiro para a campanha deste ano e não declarou à Justiça não poderá ser processado por prática de caixa 2, o que livraria muitos políticos de ter de enfrentar a Justiça.

O deputado Ságuas Moraes argumentou à reportagem que houve, na verdade, uma confusão sobre o que está sendo discutido. De acordo com ele, foram produzidos quatro relatórios finais sobre como seria o projeto, mas o que foi aprovado não teria incluso a questão da anistia.

“Na forma como está eu votaria sim. Existem alguns pontos que precisam ser mudados, mas eu votaria de forma positiva”, argumentou o deputado.     

Leitão disse que compartilha da ideia. “Eu defendo a criminalização do caixa 2 na verdade. Se no texto tiver isso é assim que eu voto”, disse.

Outro que compactua do posicionamento é Ezequiel Fonseca que diz que é favorável ao projeto mesmo sabendo que ele poderá perdoar crimes do passado por não retroagir.

Confira as “10 Medidas de Combate à Corrupção”:

Maior transparência para Judiciário e MPs, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, crime hediondo para corrupção de altos valores e aumento de penas, eficiência dos recursos no processo penal, celeridade nas ações cíveis de improbidade administrativa, reforma do sistema de prescrição penal, ajustes nas nulidades penais, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.