THIAGO ITACARAMBY
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) vai se reunir com o governador Silval Barbosa (PMDB) para apresentar proposta de sua autoria da qual isenta os municípios mato-grossenses do pagamento dos débitos que surgirão com a Copa de 2014. O objetivo é respaldar os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com orçamento comprometido com a lei de Responsabilidade Fiscal para que não tenham compromissos financeiros com as despesas dos Jogos.
O parlamentar apresentou esta semana o seu Projeto de Lei n° 233011, que dispõe as medidas relativas à copa das confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014 ao relator da Lei Geral da Copa, Deputado Vicente Candido (PT/SP). O assunto também será discutido com a bancada federal, caso for aprovado à emenda passará integrar a Lei Geral da Copa.
Vale ressaltar que 100% da conta ficará para os estados. “Essa dívida será rateada entre os 141 municípios por 30 anos. A proposta é justamente para evitar que cobrem essa dívida dos municípios pobres, pois esses sobrevivem dos repasses constitucionais, dos quais serão descontados a divida da copa”, questionou o parlamentar.
A emenda sugere que os pagamentos de dividas e empréstimos contraídos pelos Governos dos Estados para o pagamento das construções de estádios, aeroportos, infraestrutura e outros gastos relativos ao evento sejam isentados dos municípios.
CONHEÇA A LEI
Conhecida como Lei Geral da Copa, a Poder Executivo propôs um Projeto que de Lei que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. A lei concede aos Símbolos Oficiais da FIFA a qualidade de "Marca de Alto Renome" e "Marca Notoriamente Conhecida"; define os crimes relacionados às competições: o uso indevido de Símbolos Oficiais, Marketing de Emboscada por Associação e Marketing de Emboscada por Intrusão. Com informações da assessoria
