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A renegociação da dívida de R$ 150 milhões foi aprovada pela Câmara
DA REDAÇÃO
Os vereadores de Cuiabá votaram, nesta quarta-feira (27), a mensagem de autoria do Executivo municipal que autoriza que o prefeito Mauro Mendes (PSB) renegocie a dívida do município, na ordem de R$ 150 milhões, com a União. A proposta aprovada, por unanimidade, durante a sessão extraordinária deve garantir uma economia de aproximadamente R$ 30 milhões por ano aos cofres dos municípios.
Segundo o procurador-geral do município, Rogério Gallo, as parcelas mensais cairão de R$ 2,5 milhões para R$ 370 mil.
Os parlamentares foram convocados com urgência pela Prefeitura porque a mensagem se deu em decorrência aos prazos estipulados pelo Governo Federal, que estipulou prazo para que todos os municípios aprovem a nova renegociação e publicaquem o ato no Diário Oficial até o dia 1° de fevereiro. Segundo o procurador-geral do município, Rogério Gallo, as parcelas mensais cairão de R$ 2,5 milhões para R$ 370 mil.
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Mauro quer aproveitar a mudança no decreto 9.616 assinado pela presidenta Dilma Rousseff (PT), em dezembro do ano passado, que permite o novo indexador da dívida dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, considerando a taxa básica de juros (a Selic) ou IPCA – caso seja menor do que o já praticado – somados a mais 4% ao ano.
No total os vereadores aprovaram nove dos 11 projetos que estavam inclusos na pauta de votação. No entanto, o vereador Maurélio Ribeiro (PSDB) pediu vistas de dois deles. Trata-se de alterações nas leis referentes à Parceria Público/Privado (PPP).
A sessão extra contou com 22 dos 25 parlamentares. Renivaldo Nascimento (PDT), Lilo Pinheiro (PRP) e Faissal Calil Filho (PSB), não participaram porque estão em viagem.
OUTROS PROJETOS
Os vereadores também aprovaram oito mensagens encaminhadas pelo Palácio Alencastro. Quatro delas dizem a respeito à doação de bens públicos municipal. As proposituras visam garantir a regularização fundiária de quatro escolas estaduais.
A denominação do Parque Tia Nair, bem como a criação do memorial dos bandeirantes também foi avalizada pelos parlamentares, assim como a compatibilização de prioridades e metas da Lei de Diretrizes Orçamentária deste, e do Plano Pluri Anual 2014/2017.
