Com limite estourado, Câmara de Cuiabá vai cortar 250 servidores comissionados

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A Mesa Diretora deve efetuar o corte ainda em novembro.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

O Natal e o Revéillon não serão dos melhores para pelo menos 250 servidores da Câmara de Vereadores de Cuiabá, que estão em cargos comissionados. Eles devem perder o emprego, até o fim deste mês, por decisão da Mesa Diretora para conseguir equilibrar as finanças da Casa, já que está estourado o limite de gastos com pessoal, que chega a quase 80% das despesas, quando a Constituição Federal estabelece que não ultrapasse os 70%.

A medida é uma forma da Casa de Leis não ser enquadrada, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por improbidade administrativa. O presidente Haroldo Kuzai (SD) e o primeiro-secretário Chico 2000 (PR) já estão fazendo cortes no número de servidores. “Temos que ressaltar que esse ano nós tivemos dois presidentes, Júlio Pinheiro (falecido em 20 de junho deste ano) e Haroldo. No primeiro semestre houve um desequilíbrio que resultou no aumento desse percentual que chegou há 77%. Em razão disso, para que o ano seja fechado e não deixe nenhum problema na ordem de improbidade administrativa para o presidente atual, houve a necessidade de redução na parte contratada”, confirmou o vereador Chico 2000.

Segundo o parlamentar, a medida trará os gastos com pessoal para 68%. A intenção, segundo o parlamentar, é que a Câmara funcione normalmente até o mês de dezembro, porém, uma fonte da própria Câmara, que preferiu não se identificar, garante que a Casa não conseguirá manter as atividades e pode sim fechar as portas na primeira semana do mês. Outro alerta é que as exonerações possam atingir até 400 servidores e não 250 como afirma Chico 2000. Mesmo assim, o primeiro secretário nega a paralisação. “A Casa vai funcionar normal, claro que dezembro é um mês curto e as atividades se encerram mais cedo, em razão do Natal, a previsão é encerramos em torno do dia 15”, rebate .

Chico também garante que as demissões não irão prejudicar a votação da Lei Orçamentária Anual do município (LOA 2017). “Vamos trabalhar os 15 dias em corpo reduzido para trazer o percentual para dentro do que a Constituição estabelece”, garantiu.

PREOCUPAÇÃO

Em julho, o presidente Haroldo Kuzai já havia pedido a ajuda do TCE. O parlamentar questionou se seria responsabilizado caso as contas anuais de 2016 fossem com a folha de pagamento ultrapassando o limite prudencial de 70% da receita. Porém, a equipe do Tribunal respondeu que não pode atuar como orgão consultivo. " Ressaltou que em virtude do não preenchimento dos requisitos de admissibilidade, a emissão de parecer da natureza solicitada (consulta formal) foge à competência deste Tribunal, pois, assim procedendo, essa Corte estaria se afastando da sua condição de órgão fiscalizador para assumir a tarefa de assessoramento jurídico direto, além de antecipar o resultado de auditorias a serem realizadas naquela Casa de Leis no decorrer do exercício de 2016", diz trecho da decisão. 

Só para se ter ideia, dos R$ 45 milhões repassados pelo Executivo, mais de R$ 31,5 milhões vão para o pagamento dos servidores.