EDUARDA FERNANDES
DO REPÓRTERMT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o julgamento de duas reclamações disciplinares contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos, investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. A decisão foi tomada nessa terça-feira (24) e ainda não há data para o caso ser incluído em pauta novamente.
“Tendo em conta as questões apresentadas recentemente agora neste feito, eu vou solicitar a vossa excelência a suspensão deste feito para que seja retomado na próxima sessão”, disse o ministro relator, Mauro Campbell Marques, ao pontuar que havia feito alterações em seu voto, atendendo parcialmente os apontamentos feitos pela defesa, e abrindo espaço para que os demais ministros tenham acesso ao seu voto antes de se posicionar.
Lucas Cavalcanti, que faz a defesa de Dirceu, rebateu as acusações e citou, por exemplo, que o pedido de aposentadoria voluntária do magistrado já foi deferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o que gera a perda de objeto do afastamento do desembargador.
Além disso, apontou que as transações financeiras citadas na decisão do afastamento ocorreram antes do período em que supostamente teria ocorrido a venda de sentenças.
A defesa também criticou a junção de várias reclamações disciplinares contra Dirceu, o que dificultaria o direito ao contraditório e ampla defesa.
Reclamações disciplinares
Uma das reclamações foi apresentada pelo Banco Sistema S.A. e questiona a conduta do magistrado na condução de dois processos que envolvem uma disputa financeira e imobiliária superior a R$ 130 milhões pela posse da Fazenda Santa Emília, localizada em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá).
O banco contesta uma decisão proferida por Dirceu em 2019 que favoreceu a antiga proprietária da área, a Camponesa Agropecuária Ltda., paralisando a imissão de posse de um leilão de R$ 130,5 milhões. A medida acabou cassada pelo próprio TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), que classificou o despacho do magistrado como "teratológico" (manifestamente ilegal).
Dirceu também responde por nepotismo cruzado por manter em seu gabinete, entre 2011 e 2024, o servidor Márcio Thadeu Prado de Moraes. Filho do também desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho, Márcio recebia R$ 33 mil mensais, mas trabalhava efetivamente no gabinete do próprio pai.
A teia de investigações conduzida pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ganhou robustez com as provas extraídas do telefone do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em Cuiabá em 2023.
Os dados detalharam uma rede de influência onde sentenças do TJMT eram moldadas conforme interesses financeiros intermediados pelo lobista. O esquema ia além do ganho financeiro direto.
Toda essa estrutura paralela teria culminado em um enriquecimento incompatível com o teto do Judiciário estadual. Enquanto o salário líquido de um desembargador em Mato Grosso é de aproximadamente R$ 50 mil, o patrimônio declarado de Dirceu saltou de R$ 5,6 milhões, em 2019, para R$ 15.512.664,26, em 2024.
