Com ampla maioria, Câmara veta direito de voto a presos no PL Antifacção

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Câmara aprova projeto que proíbe voto de presos temporários e provisórios.

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (18), uma emenda ao Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que prevê que presos temporários e provisórios não têm direito ao voto. O placar da votação foi de 349 votos a favor, 40 contra e uma abstenção. 

Os presos que cumprem pena após terem sido julgados em definitivo pela Justiça já não tinham direito de votar no Brasil. Isso não muda com o projeto.

Todos os oito deputados federais de Mato Grosso votaram a favor do projeto de lei. São eles: Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Emanuel Pinheiro (MDB), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL).

Já no momento da votação da emenda, apenas cinco parlamentares mato-grossenses estavam presentes na sessão e todos votaram a favor: Assis, Fernanda, Emanuelzinho, Gisela e Juarez.

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Conforme o autor da emenda, Marcel Van Hattem (Novo), o objetivo é diminuir os custos e os riscos que surgem com a mobilização de recursos para a instalação de seções eleitorais nos presídios.

"Só para deixar claro, foi aprovado o destaque que acaba com esse privilégio de preso provisório decidir sobre as nossas vidas. É um absurdo, o preso já está recluso, ele está fora da vida em sociedade, está preso, mas pode votar, pode decidir o que vai acontecer com a gente na sociedade, elegendo candidato A, B ou C", disse o parlamentar.

O projeto segue para o Senado, que poderá fazer alterações no texto. Nesse caso, o projeto volta para a Câmara que confirma ou derruba essas alterações. Na sequência, o texto vai à sanção do presidente da República.

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