Assessoria de Imprensa
A medida garante que servidoras efetivas, comissionadas e contratadas recebam o salário integral durante a licença-maternidade
DO REPÓRTERMT
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que cria o Auxílio Nova Maternidade. A medida garante que servidoras efetivas, comissionadas e contratadas recebam o salário integral durante a licença-maternidade, sem os descontos de gratificações que ocorriam anteriormente.
Atualmente, ao entrar em licença, a profissional perdia o direito a verbas como adicional de insalubridade, Prêmio Saúde e verbas indenizatórias. Com a nova lei, a prefeitura pagará uma média dos valores recebidos nos últimos 12 meses, impedindo a queda no rendimento mensal das gestantes e adotantes.
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A proposta também assegura que o auxílio tenha caráter indenizatório, o que evita novos descontos sobre o valor líquido. Além disso, a lei permite que a servidora seja afastada de ambientes insalubres imediatamente após a confirmação da gravidez, sem sofrer prejuízo financeiro.
O texto segue agora para sanção do Executivo.
