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Nova revisão criminal foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de outro pedido apresentado pelo ex-presidente.
Pablo Giovanni
METRÓPOLES
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou argumentos apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Os advogados também solicitaram a suspensão imediata da execução da pena enquanto o pedido é analisado.
A comparação envolve o direito de acessar todas as provas e ter tempo suficiente para examiná-las. Segundo a defesa, Moraes reivindicou essas garantias na discussão sobre mensagens atribuídas a ele e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mas elas não teriam sido asseguradas a Bolsonaro durante a ação penal.
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Na sessão de 15 de setembro, Moraes afirmou que “não houve nenhum tempo hábil para nenhum dos julgadores analisar as informações”. Os advogados sustentam que a mesma necessidade de prazo vale para quem precisa examinar os arquivos para defender um acusado.
Conforme a petição, os primeiros links para acessar o material foram disponibilizados em 14 e 15 de maio de 2025, enquanto as audiências começaram no dia 19 daquele mês. A defesa afirma que precisou analisar cerca de 70 terabytes de dados ao mesmo tempo em que acompanhava depoimentos e preparava perguntas às testemunhas.
Outro ponto é a abertura das investigações. Os advogados alegam que Bolsonaro foi investigado, quando ainda era presidente, sem pedido prévio da Procuradoria-Geral da República e sem submissão ao plenário. Eles comparam o procedimento aos questionamentos apresentados pela PGR sobre a investigação envolvendo Moraes no caso Master.
“O sistema acusatório não pode ser uma garantia para quem julga e uma concessão para quem é julgado”, afirma a defesa em trecho do pedido divulgado pelo SBT News.
Além de anular a condenação, os advogados querem excluir as provas que consideram ilícitas e reabrir a fase de depoimentos e produção de provas, com prazo para examinar os dados. O pedido foi protocolado em 25 de setembro e distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relata outra revisão criminal de Bolsonaro. As solicitações aguardam decisão.
