RENAN MARCEL
No âmbito do Executivo municipal, a primeira semana de abril deu destaque aos 100 dias da gestão de Mauro Mendes (PSB). Apesar da falta de recursos e das disputas com a Câmara de Vereadores, o prefeito de Cuiabá acredita que conseguiu avançar em áreas como saúde, assistência social, obras e limpeza urbana. A população, ainda que com pouco tempo para avaliar, vem aprovando as iniciativas do prefeito. (Veja AQUI)
O secretário de Saúde Kamil Fares causou polêmica ao defender a mudança de local da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Pascoal Ramos. As declarações do secretário de que o terreno não era apto para a construção da UPA foram rebatidas com pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT), que aprovou o local. (Veja AQUI)
Já no Parlamento municipal, o destaque ficou com o discurso proferido pela auditora fiscal da Prefeitura, Flávia Fernandes. Ela usou a tribuna livre da Câmara para defender os auditores e inspetores de tributos municipais, alegando a inconstitucionalidade da redução salarial solicitada por Mendes, que implicaria a redução de salário de outros servidores. Fernandes obteve o apoio até mesmo de vereadores da base aliada do prefeito. (Veja AQUI) Nessa semana os vereadores se organizaram para cobrar do governador Silval Barbosa (PMDB) e do secretário da Secopa, Maurício Guimarães, uma “radiografia” das obras da Copa em Cuiabá. (Veja AQUI) Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis, João Emanuel (PSD), aproveitou para solicitar a construção de uma nova sede para a Câmara, em parceira com o governo estadual. (Veja AQUI)
Assim como o secretário Maurício Guimarães havia anunciado em março, após a divulgação do relatório do 
Assim como o secretário Maurício Guimarães havia anunciado em março, após a divulgação do relatório do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), que revelou atraso em 87% das obras, o governador Silval Barbosa garantiu o terceiro turno de trabalho nas obras das trincheiras. (Veja AQUI) Mas a empresa que deve tocar as obras ainda não foi contratada. (Veja AQUI)
Destaque antes mesmo de começarem na cidade, as obras da Copa marcaram a semana. O juiz federal Julier Sebastião deu prazo de 5 dias para o Governo do Estado prestar informações sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Ele quer saber tudo que foi feito e pago até o momento, em Cuiabá e Várzea Grande, e ameaça parar as obras caso a decisão seja descumprida. (Veja AQUI)
Os Ministérios Públicos Estaduais e Federais chamaram atenção para a Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional. A já intitulada “PEC da Impunidade” pretende deixar de 'mãos atadas' os promotores e investigadores do MP. O RepórterMT procurou saber a opinião dos deputados estaduais. O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), afirmou que não irá se manifestar sobre o assunto. "Não vou falar nada, porque tudo que eu falo vira polêmica", disse ele. O social-democrata é réu em mais de 100 processos nos âmbitos cível e criminal. (Veja AQUI)
Os Ministérios Públicos Estaduais e Federais chamaram atenção para a Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional. A já intitulada “PEC da Impunidade” pretende deixar de 'mãos atadas' os promotores e investigadores do MP. O RepórterMT procurou saber a opinião dos deputados estaduais. O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), afirmou que não irá se manifestar sobre o assunto. "Não vou falar nada, porque tudo que eu falo vira polêmica", disse ele. O social-democrata é réu em mais de 100 processos nos âmbitos cível e criminal. (Veja AQUI)
Jose de Assis Monteiro 06/04/2013
A Constituição Federal já definiu o papel do MP. Ele é fiscal da lei, autor da ação penal, além de outras prerrogativas. Agora, consagra-lo como investigador também, aí já demais. Colocar todas as policias - civil, militar, polícia federal, polícia rodoviária federal- como suspeitas é uma heresia. Além do mais a relação defesa (advogado) e acusação (MP)fica desigual, uma vez que o MP quer acumular as funções de investigação e acusação ao mesmo tempo. Não, isso é demais. Então, a PEC 37 não pode ser rotulada de PEC DA IMPUNIDADE, ao contrário, ela visa por limites na atuação do MP que acha que não tem limite suas prerrogativas. E mais: quem fiscaliza o MP? Quem pagou os custos do ato realizado pelo MP de MT contra a PEC 37? O evento político teve lugar na sede da instituição, mas teve um custo e quem arcou com a despesa? O MP enquanto instituição não pode se manifestar contra uma atuação legítima do legislativo, as entidades que representam a categoria existem para esta finalidade. Pelo dito, sou pela PEC DA SEGURANÇA JURÍDICA.
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