DO REPÓRTERMT
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o envio das investigações da Operação Sepulcro Caiado de volta ao primeiro grau do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão, proferida nesta sexta-feira (15), foi tomada após o magistrado concluir que não há indícios concretos de participação de desembargadores no esquema, afastando, assim, a competência da Corte Superior.
O processo chegou ao STJ depois que a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) informou sobre um possível envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Com base nessa comunicação, o presidente do Tribunal determinou, à época, que o inquérito fosse remetido à Corte. No entanto, segundo o magistrado, o relatório final da Polícia Civil e o parecer do Ministério Público Federal (MPF) descartaram a participação de magistrados com prerrogativa de foro.
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“Não há indícios de envolvimento de desembargadores nos crimes em apuração. Razão pela qual não subsiste, nesta etapa processual, competência do Superior Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do feito”, escreveu o ministro na decisão.
Com a decisão, o inquérito e ações cautelares correlatas retornam para a competência do Juízo de Garantias de Cuiabá, que dará continuidade à tramitação.
Sepulcro Caiado
Deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso, a operação investiga um grupo acusado de desviar R$ 21 milhões de depósitos judiciais por meio de ações fraudulentas. Ao todo, a força-tarefa cumpriu 11 mandados de prisão, 22 de busca e apreensão e 16 ordens de bloqueio de valores que somam R$ 21,7 milhões, além do sequestro de 18 veículos e 48 imóveis.
Segundo a apuração, advogados, empresários e servidores do Tribunal de Justiça do Estado teriam atuado para simular quitação de dívidas com comprovantes falsos e liberar alvarás de forma irregular. Entre os acusados está Mauro Ferreira Filho, servidor do TJMT apontado como um dos articuladores do esquema.
Ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, são investigados. Em um dos casos, uma pessoa judicialmente interditada teve seu nome usado de forma fraudulenta para movimentar mais de R$ 1,8 milhão — valor muito acima da dívida real.
Com a devolução do caso para Mato Grosso, as investigações seguem agora sob responsabilidade exclusiva da Justiça estadual.
