VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindsppen-MT), representado pelo presidente Amaury Benedito Paixão das Neves, criticou o afastamento da diretoria da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, a “Ferrugem”, em Sinop (a 478 km de Cuiabá), em Mato Grosso, determinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri.
Por meio de nota, Amaury das Neves informou que acionou o jurídico do sindicato para atuar no caso, que deve acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que também apresentará um relatório próprio para esclarecer os fatos.
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Com base em relatório elaborado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que apontam a prática de tortura sistêmica na unidade prisional, foram afastados o diretor Adalberto Dias de Oliveira, o subdiretor Antônio Carlos Negreiros dos Santos e o policial penal Paulo César Araújo Costa.
Para o representante dos policiais penais, o afastamento e a divulgação do relatório “induz a sociedade a interpretações equivocadas e promove uma ruína injusta na imagem da categoria”.
De acordo com a nota, o documento será baseado na mesma inspeção realizada na penitenciária pelo GMF, já que a diretoria do Sindsppen e sua equipe jurídica especializada acompanharam os trabalhos.
O sindicato alegou ainda que a exposição de policiais penais no relatório ignora a periculosidade da profissão e coloca em risco a integridade física dos servidores e de suas famílias.
Segundo o relatório do GMF, a inspeção na Penitenciária Ferrugem ocorreu após denúncias de que servidores teriam planejado um ataque contra o juiz Marcos Faleiros da Silva e o promotor Luiz Gustavo Mendes de Maio. O Grupo de Monitoramento aponta que um detento relatou ter sido instruído pela direção a atacar as autoridades com uma arma artesanal, com o objetivo de deslegitimar as investigações de maus-tratos.
Consta no documento que o preso entrou na sala de audiência com algemas soltas e que, na sequência, o veículo oficial do Judiciário foi perseguido por uma caminhonete na rodovia MT-010.
Já de acordo com a decisão de Orlando Perri, imagens do sistema de monitoramento interno confirmaram agressões físicas contra detentos da Penitenciária Ferrugem, bem como castigos degradantes, como a aplicação de spray de pimenta diretamente nos olhos de presos imobilizados e o uso de celas de isolamento térmico sem ventilação.
Confira a nota do sindicato na íntegra:
Diante das notícias veiculadas pela imprensa sobre a decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) de afastar a diretoria da Penitenciária de Sinop, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (SINDSPPEN-MT) informa que já acionou seu corpo jurídico para atuar no caso. A entidade protocolará uma manifestação direta junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foro adequado para tratar a questão e garantir que o rito processual respeite a legalidade e as garantias constitucionais. É importante ressaltar que, durante a inspeção realizada em Sinop pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a diretoria do SINDSPPEN-MT e sua equipe jurídica especializada acompanharam os trabalhos, presença que subsidiará a apresentação de um relatório próprio para restabelecer e esclarecer todos os fatos.
É alarmante a forma como as informações do relatório do GMF foram disseminadas, sugerindo uma condenação precoce com base em um documento que não possui natureza de inquérito ou sentença judicial. A divulgação de dados fora de contexto induz a sociedade a interpretações equivocadas e promove uma ruína injusta na imagem da categoria.
Além disso, o SINDSPPEN-MT repudia a exposição irresponsável de policiais penais no documento, o que ignora a periculosidade da profissão e coloca em risco direto a integridade física dos servidores e de suas famílias. Embora qualquer fato deva ser apurado pelos órgãos competentes, a descontextualização de ações operacionais e a identificação visual de profissionais são falhas inaceitáveis que extrapolam os limites da fiscalização. O sindicato permanecerá agindo para que as prerrogativas de segurança e o direito à ampla defesa do policial penal sejam rigorosamente respeitados.
