TJMT
A decisão foi proferida pela juíza Rosângela Zacarkim, da Comarca de Sinop.
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O servidor público Lucemar Felix, investigado na Operação Mãos à Obra, deixou a cadeia após pagar fiança de R$ 5 mil. Ele foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo. A decisão foi proferida pela juíza plantonista da Comarca de Sinop, a 480 km de Cuiabá, Rosângela Zacarkim dos Santos, que homologou a prisão por considerar que ela ocorreu dentro dos requisitos legais.
Lucemar foi autuado com base no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento. Conforme a decisão judicial, após o pagamento da fiança, ele passa a responder ao processo em liberdade.
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A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão da Operação Mãos à Obra, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Na residência do servidor, os investigadores localizaram uma pistola e 21 munições, o que motivou o flagrante por posse irregular de arma de fogo.
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A operação investiga um suposto esquema de cobrança de propina para agilizar a aprovação de obras e empreendimentos imobiliários em Sinop. De acordo com as investigações, fiscais municipais teriam solicitado vantagens indevidas de empresários e engenheiros para acelerar a tramitação de processos administrativos, liberar diretrizes urbanísticas, conceder alvarás e emitir licenças ambientais.
Além de Lucemar Felix, outro servidor efetivo da fiscalização municipal, Valdinei Monteiro da Silva, também é investigado. Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, incluindo diligências na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, antiga Prodeurbs. No local, foram apreendidos processos administrativos, documentos técnicos, computadores e outros equipamentos eletrônicos.
Na decisão, a magistrada registrou que a prisão em flagrante foi realizada de forma legal e que o investigado recebeu todas as garantias previstas na legislação, como a comunicação de seus direitos e a entrega da nota de culpa. Com a homologação do flagrante e a confirmação do pagamento da fiança, a juíza determinou a comunicação ao Ministério Público e o encaminhamento do processo à vara criminal competente para dar continuidade à investigação.
