RepórterMT/Reprodução
A decisão foi proferida pelo Comando-Geral da PM.
MAJU SOUZA
DA REDAÇÃO
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis determinou a demissão do policial militar Renato Carradine Sousa, que está envolvido em processos criminais, sob a acusação de cobrar propina de R$ 11 mil para deixar de prender traficantes de drogas.
A portaria n°22387 foi publicada no Diário da União de quinta-feira (04). Entretanto, a demissão se deu devido a Carradine ter reprovado no exame psicotécnico do concurso para ingressar na carreira Militar.
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O ex-PM entrou com uma Ação Declaratória de Nulidade contra seu resultado, inicialmente foi concedido um mandado de segurança, o que permitiu que Renato fizesse o curso de formação e entrasse para corporação. Em decisão de 7 de agosto de 2018, o magistrado Roberto Teixeira Seror, da 5° Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, julgou improcedente o pedido da parte autora.
"No mais, consoante toda a fundamentação exposta, afasto as demais preliminares arguidas pelo Requerido e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS pleiteados e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.Condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos temos do § 2º, § 3º e § 8º do art. 85 do CPC/2015, mantendo-os suspensos por força do art. 12 da Lei nº 1.06/50," decidiu o juiz.
Carradine já havia sido demitido, em agosto de 2017, por cobrança de propina, mas após decisão judicial foi readmitido em março de 2019.
Os militares Renato Carradine e Reinaldo Jorge Magalhães foram presos em agosto de 2015, após a Justiça considerar que havia fortes indícios de que os dois cobravam propinas, entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, para que deixassem de prender traficantes.
Investigações feitas pela Corregedoria da Polícia Militar revelaram que eles também cobrariam R$ 10 mil para liberar porte ilegal de armas e permitiam que traficantes continuassem fornecendo drogas, mesmo após flagrante policial.
Em 2016, os policiais tiveram Habeas Corpus concedidos. No entanto, Renato e Reinaldo foram excluídos da corporação por determinação do Poder Judiciário, em 2017, já que usavam o crime como meio de enriquecer.
Carradine e Magalhães foram demitidos após denúncia de que teria cobrado R$ 11 mil para não prender dois suspeitos de tráfico de drogas.
Renato Carradine recorreu na Justiça contra a sua demissão, pedindo nulidade de ato jurídico. O juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal Militar da Capital, determinou a nulidade do Ato Administrativo devido ao PM ter tido interceptação telefônica clandestina, no caso que ficou conhecido como "Grampolândia Pantaneira".
Polícia Militar
A equipe do 
entrou em contato com a assessoria da Polícia Militar, que em nota declarou que "o policial militar Renato Carradine Sousa fora excluído da Polícia Militar no ano de 2017 e apenas em agosto de 2018 fora proferida a sentença do processo nº 39492; de maneira que não seria possível o cumprimento de sentença de demissão do servidor que já se encontrava excluído, sendo essa a razão pela qual a sentença não fora aplicada logo após a devida notificação desta Instituição. Assim, só após a sua reintegração às fileiras da Instituição, em 2019, por força de decisão do juízo da 11ª Vara Militar, é que a sentença pôde ser efetivamente cumprida".
Veja portaria na íntegra
Portaria nr 22387
Demite Policial Militar das fileiras da PMMT e determina outras providências.
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 60, incisos V e XII, da Lei Complementar n.° 386 de 05.03.2010, combinado com o artigo 155, da Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014; e Considerando a decisão exarada no Processo Ação Judicial número 39492-73.2012.811.0041 Código 785623, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, bem como o Ofício da Procuradoria Geral do Estado n.º 2.515/2019/SGJ/PGE de 26/06/2019 e manifestação da Assessoria Jurídica no Memorando 264/Ass. Jur./PMMT de 28/06/2019. Resolve:
Artigo 1° - Demitir das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso o Policial SD PM RENATO CARRADINE SOUSA - RG: 885.310, a contar do dia 01/07/2019, cumprindo a determinação judicial exarada nos autos acima citados;
Artigo 2° - Determinar ao Comandante do ex-militar, que realize o recolhimento do fardamento e dos apetrechos que pertença a Fazenda Pública Estadual e que estejam sob a posse do Ex- SD PM RENATO CARRADINE SOUSA - RG: 885.310, encaminhando-os ao Setor de Identificação da PMMT (RGPMMT) e a SALP (apetrechos da Fazenda Pública), tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias após a publicação em Diário Oficial para Boletim do Comando Geral nr 2224 de 02 de Julho de 2019 pag 13 a remessa ou que preste informação de qualquer impossibilidade;
Artigo 3° - Determinar a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção, adotar as providências de estilo junto a Secretaria de Estado de Gestão para proceder à exclusão do Ex- SD PM RENATO CARRADINE SOUSA - RG: 885.310, da folha de pagamento;
Artigo 4° - Registre-se, publique-se, cumpra-se.
(Original Assinado)
Jonildo José de Assis - Cel PM
Comandante-Geral da PMMT
